Sem dinheiro, prefeitura barra novos investimentos no ano em Florianópolis

Se você é um dos moradores de Florianópolis que aguarda obras de pavimentação de ruas ou de melhorias no seu bairro neste ano, as notícias não são nada boas. Com um buraco de R$10 milhões nas contas mensais e atraso que alcança 90 dias no pagamento de fornecedores, a prefeitura de Florianópolis prepara um pacote de medidas impopulares neste segundo semestre para arrecadar mais dinheiro e não fechar o ano no vermelho.

Entre as medidas, que serão enviadas à Câmara de Vereadores na primeira semana de julho, estão o corte de comissionados, a reformulação da Companhia Melhoramentos da Capital (Comcap), a reforma da Previdência e a cobrança em protesto de inadimplentes do IPTU no município.

O pacote de ações consideradas emergenciais e que devem impactar diretamente no cotidiano e no bolso do morador da Capital foram adiantadas ao jornal Hora pelo secretário municipal da Fazenda, André Bazzo. Ao classificar as medidas como ¿remédio amargo, mas necessário¿, o secretário admitiu que o pacote vai gerar descontentamento e justifica a desistência do prefeito na disputa da reeleição.

—Eu disse para o prefeito: não seja candidato. As medidas que precisamos tomar não combinam com eleição – comentou Bazzo.

As primeiras ações passam pelo enxugamento da estrutura do governo. Apesar de o prefeito Cesar Souza Junior (PSD) ter anunciado, ainda em setembro do ano passado, o corte de cem cargos comissionados, na prática, as demissões vão acontecer neste semestre. Serão cortados 30% dos 500 cargos comissionados e pastas e secretarias serão extintas.

—Estamos ainda concluindo o estudo sobre quais e quantas serão excluídas. O prefeito deve anunciar junto com o pacote de medidas no início de julho¿, adiantou o secretário, ao informar que o corte também atingirá terceirizados.

Em relação ao bloqueio de 22,7% do orçamento no ano – R$ 364 milhões – do qual o governo já recebe críticas dos setores como da Saúde e da Educação, André Bazzo alegou ser uma questão de escolha.Segundo ele, a prefeitura vai frear investimentos novos e tocar no ano apenas as obras com recursos (federais e estaduais) já garantidos em caixa, como a construção do Elevado do Rio Tavares, no sul da Ilha e a duplicação da Edu Vieira, no Pantanal.

—Não faremos novas obras, não tem dinheiro para isso. Temos que fazer uma escolha: fazemos investimentos ou pagamos a folha – disse ele, ao acrescentar. ¿Dinheiro é igual a tempo: é uma questão de prioridade¿.

Comcap terá demissões, desvinculação e aumento da taxa

Uma das medidas de maior impacto dentro do pacote a ser anunciado pelo governo é a reformulação da Comcap, que hoje custa 20% da receita líquida mensal do município – R$ 13 milhões, e arrecada apenas R$2,5 milhões.

A Companhia, responsável pelo recolhimento do lixo na Capital e por muitas polêmicas envolvendo gestão, vai ter demissões, desvinculação da taxa no IPTU e aumento do valor cobrado.

Segundo o secretário da Fazenda, André Bazzo, o governo vai implantar o Plano de Demissões Voluntárias para desligar entre 300 a 350 funcionários com mais tempo e com os maiores salários dentro da Companhia. As demissões vão acontecer no prazo de um ano, entre 30 de novembro de 2016 a 31 de outubro de 2017.

—Esses servidores representam um quinto do total de funcionários da Comcap (1,7 mil) e 30% da folha. Na lista de maiores salários, o custo chega a até R$ 40 mil por servidor . É totalmente fora da realidade – aponta Bazzo ao admitir o problema de gestão na Companhia, que é empresa de economia mista e que tem 80% do custo na folha da pagamento.

Além das demissões, o governo também vai transferir a taxa de recolhimento do lixo, hoje vinculada ao IPTU, à taxa de energia elétrica ou de água. O objetivo, segundo o secretário, é fugir da inadimplência que alcança 30% no pagamento do IPTU.

—Vinculando à conta de energia ou água, que todo mundo quita, teremos um terço das pessoas a mais pagando – justifica Bazzo.

Outras medidas dentro da Comcap é o aumento do valor da taxa de recolhimento do lixo a partir da reformulação e a cobrança do tributo a vendedores ambulantes e órgãos públicos estaduais e federais até então isentos.Sobre o aumento da taxa, o secretário alega ser justo repassar a inflação, que combinada à queda na arrecadação, causa um rombo nas contas.

Em relação a novos pagadores, Bazzo é enfático.

—Precisamos tributar quem hoje não é tributado. Por que a prefeitura tem que limpar a SC-401 de graça? Por que tem que recolher lixo de órgãos públicos de graça? Você acha justo o vendedor ambulante vir até aqui na temporada de verão vender seus produtos e pagar só a taxa de alvará? E o lixo que ele produz nas praias? – questiona.

Com as medidas na Comcap, o governo pretende reduzir o custo da Companhia pela metade – R$ 6,5 milhões por mês.

—Falta gestão na Comcap. Ela custa demais ao município, especialmente pelos altos salários pagos. Vamos reformular, rever e enxugar o quadro – aponta Bazzo ao descartar a terceirização da empresa.

—Nossa pretensão é mantê-la pública, só que dentro da realidade financeira do município. Com essas medidas vamos economizar R$70 milhões por ano. Quantas obras poderemos fazer a mais com esse dinheiro?.

Previdência e plano de saúde também entram no pacote

Outras duas medidas do pacote a ser enviado à Câmara de Vereadores atingem os servidores públicos municipais. A primeira é a reforma da Previdência, cujo projeto do governo é criar uma previdência complementar, a exemplo do Estado, para que o servidor que recebe acima do teto do INSS (R$ 4.663,75) passe a contribuir.

Com isso, a Prefeitura busca eliminar o déficit de R$5 milhões por mês no setor. São 10 mil servidores ativos e 3 mil inativos em Florianópolis.

—Vamos detalhar a reforma na primeira semana de julho— informa Bazzo.

Além da reforma na Previdência, o governo também pretende reajustar os valores do SC Saúde, plano de saúde do município pago pelos servidores. Os novos valores, porém, não foram anunciados. Para o secretário, as medidas anunciadas vão evitar um colapso nas contas do município, que vive uma situação financeira “dramática” devido à crise econômica que causou uma queda brusca na arrecadação e nos repasses estaduais e federais.

—Se não tomarmos essas medidas, o próximo governo não vai conseguir pagar a folha já a partir de abril de 2017.

Medidas do governo

– Reformulação da Comcap: demissões de até 350 funcionários; aumento da taxa de recolhimento do lixo; vinculação da cobrança na taxa de energia ou de água; cobrança de ambulantes e de órgãos públicos

– Reforma da Previdência: criação da previdência complementar que, na prática, convoca servidores a contribuir

– Corte de 30% dos 500 cargos comissionados

– Extinção de pastas e secretarias ainda a serem definidas

– Aumento do valor do SC Saúde – Envio a protesto em cartório de R$ 65 milhões de inadimplentes com o IPTU

– Cobrança judicial dos 100 maiores devedores do município

– Bloqueio de 22,7% do orçamento no ano – R$ 364 milhões

– Alienação de dois imóveis: um de 8.000 m² em Canasvieiras para construção do Fórum do Norte da Ilha e outro de 12.000 m² no Capupé, que abrirá licitação

– Revisão do plano de isenção fiscal: corte do benefício aos setores, com exceção da Tecnologia da Informação. Hoje a Prefeitura deixa de receber entre R$60 a R$70 milhões em isenções fiscais

Situação financeira da prefeitura

– Prefeitura trabalha hoje com receita corrente líquida de R$65 milhões por mês, mas gasta entre R$70 a R$75 milhões

– A receita anual é de R$1,3 bi.Prefeitura está com o pagamento a fornecedores atrasado em 90 dias. Precisa criar novas fontes de arrecadação para viabilizar entre R$8 a R$10 milhões por mês para pagar as contas.

– Município teve queda na arrecadação de 10% neste ano, queda no repasse do Fundo de Participação do Município (FPM) entre 8% a 10% de janeiro a maio, além de queda no ICMS do Estado, ISS e inadimplência no IPTU.