Sem aumento significativo no IPTU, Palhoça testa sistema de tributação online

Os 95 mil carnês com o IPTU 2015 de Palhoça foram enviados pelos Correios aos moradores no último mês, mas a Prefeitura também deu pela primeira vez a opção de acessar e quitar os boletos pela Internet.

O autoatendimento online Atende.Net proporcionou a 16 mil contribuintes uso de todo o sistema de gestão pública – que também prevê a emissão de certidões de averbação de imóvel, ITBI e automação de cálculos de taxas de solo criado nos próximos meses – para arrecadação de R$ 46 milhões aos cofres públicos.

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O secretário municipal da Receita, Nilson João Espíndola, diz que o IPTU online ajuda a minimizar a espera e a evitar filas.

– Conseguimos disponibilizar a qualquer pessoa que acessar o site as informações detalhadas sobre o IPTU e a taxa de lixo. O objetivo é incrementar ainda mais o acesso, para que possamos dar mais comodidade ao contribuinte, evitar filas e permitir que ele tenha sua demanda atendida de casa, se assim desejar – diz Espíndola.

Manutenção da taxa neste ano

Em 2015, a Receita não incluiu aumento na taxa do IPTU de Palhoça. Segundo explicou o secretário Nilson João Espíndola, a administração municipal apenas repassou o valor oficial da inflação, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 6,34%, referente ao período entre outubro de 2013 e outubro de 2014.

Apenas imóveis que tiveram alteração de zoneamento poderão sofrer variação acima do índice. A intenção, de acordo com a Prefeitura, é reduzir a inadimplência.

No pagamento em parcela única, o contribuinte de Palhoça tem duas datas opcionais, mas com descontos diferenciados. Até 30 de março, o abatimento é de 25% para quem não possuir débitos tributários e 20% para quem tem pendência com o fisco municipal.

Já na data limite de 30 de abril, o desconto é de 15% para quem não tem débitos e 10% para quem possui alguma pendência.

No sistema de parcelamento, o IPTU pode ser quitado em até 10 vezes, com vencimento da primeira parcela em 25 de março e a última em 10 de dezembro. Mais informações podem ser obtidas no site da Prefeitura de Palhoça.