Seis trechos rodoviários podem ser incluídos no Plano Nacional de Desestatização

O Conselho Nacional de Desestatização (CND) recomendou à Presidência da República a inclusão de seis trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização (PND). Trata-se do primeiro passo para que a administração dos trechos deixe de estar a cargo do poder público. A recomendação, publicada nesta sexta-feira no Diário Oficial da União, inclui a BR-060 (trecho do Distrito Federal a Goiás), a BR-153 (trecho em Tocantins, Goiás e Minas Gerais, até a divisa com São Paulo) e a BR-163 (trecho em Mato Grosso). O CND ainda inclui na recomendação três trechos da BR-262 (do Espírito Santo a Minas Gerais; em Minas Gerais; e em Mato Grosso do Sul). A publicação da proposta de inclusão ocorre após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter anunciado um novo modelo de concessão de rodovias para atrair os investimentos privados.

Em janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma série de audiências públicas em várias cidades brasileiras a respeito do lote de seis rodovias. Pela legislação brasileira, só podem ser concedidos à iniciativa privada trechos de rodovias incluídos no Programa Nacional de Desestatização, criado em 1997. O primeiro passo para que a inclusão aconteça é a recomendação do CND, que é formado por ministros de Estado. A etapa seguinte é o decreto presidencial, que formaliza a inclusão.