Seis agentes serão indiciados por tortura e 11 por omissão

A conclusão da sindicância que apurava excessos cometidos por agentes penitenciários em uma operação pente-fino no Presídio Regional de Joinville e foi de que apenas dois dos 17 servidores envolvidos no episódio tiveram responsabilidade pelas agressões.

O relatório já foi entregue pela delegada corregedora Carolini de Campos Vicente à cúpula da Secretaria do Estado de Justiça e Cidadania. Nos próximos dias, o documento deve ser publicado no Diário Oficial do Estado para que tenha início o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra os dois agentes.

Um deles, que atuava em Joinville, será transferido para outra unidade. O deslocamento não foi determinado pela sindicância, mas o Departamento Estadual de Administração Prisional (Deap) optou pela transferência para evitar que o profissional tenha contato com os mesmos presos submetidos aos abusos.

O outro agente, que trabalha na Penitenciária de São Pedro de Alcântara, será direcionado apenas para funções administrativas. Todos os demais 15 agentes, que estavam afastados, poderão voltar ao trabalho assim que o desfecho da sindicância for oficializado.

No decorrer da apuração, a delegada Carolini chegou a antecipar que seis agentes penitenciários seriam responsabilizados pelos excessos. Ela repassou a sindicância já concluída e não pôde acompanhar a homologação porque e saiu em licença-maternidade – ganhou o bebê na sexta-feira.

Segundo o tenente-coronel Sandro Miranda, que também responde pela corregedoria na Justiça e Cidadania, é comum que se mude o entendimento dos fatos durante a investigação.

– Não posso julgar uma apuração que não acompanhei. Cada um faz o seu juízo -, aponta.

Na esfera administrativa, a punição máxima para os servidores é a demissão. Mas eventuais punições só serão decididas ao fim do PAD, que será acompanhado pela Procuradoria-geral do Estado. Nesta etapa, os agentes processados terão direito a advogado para apresentar defesa.

Ao instaurar a sindicância, a delegada Carolini de Campos Vicente julgou como excessivo o uso de spray de pimenta e a explosão de uma grana (de efeito moral) arremessada na direção dos presos.

O caso veio à tona no último dia 2 de fevereiro, quando “A Notícia” divulgou com exclusividade imagens do circuito interno do presídio. Os fatos ocorreram em 18 de janeiro, como mostra o vídeo abaixo:

Inquérito terá seis indiciados por tortura e 11 por omissão

Se, por um lado, a sindicância administrativa responsabilizou apenas dois agentes penitenciários por abusos na operação pente-fino, por outro lado o inquérito policial será concluído com todos os 17 agentes indiciados.

Conforme o delegado Fábio Estuqui, titular da Delegacia do Itinga em Joinville, seis servidores responderão pelo crime de tortura e outros 11 por omissão. Dois agentes ainda serão indiciados por denunciação calaniosa porque alegaram ter sido agredidos por um detento antes de responderem com uso de força.

A versão foi registrada em um boletim de ocorrência antes de o caso ser investigado. Mas, segundo Fábio Estuqui, não corresponde com o que mostram as imagens do circuito interno.

– A alegação deles não corresponde com a realidade. Imputaram a uma pessoa uma conduta que não aconteceu -, argumenta.

A conclusão de que seis agentes participaram diretamente das ações de tortura, complementa Estuqui, foi resultado do cruzamento de depoimentos, análise das imagens e provas periciais. Além dos 17 agentes, foram ouvidos sete presos e um oitavo detento será interrogado nesta sexta-feira.

O inquérito policial deve ser entregue ao Fórum na próxima semana. Seis internos, que tiveram lesões reconhecidas em exames de corpo de delito, serão apontados como vítimas na peça. Conforme Fábio Estuqui, o crime de tortura, quando tem desfecho em condenação, implica na exoneração dos envolvidos.