A cerca em que Moacir Sikorski, oito anos, encostou e morreu eletrocutado nesta quarta-feira, não possuía Autorização de Responsabilidade Técnica (ART) para instalação. De acordo com a Lei Complementar nº 811, o documento é necessário junto com projeto do equipamento. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) também recomenda que cercas eletrificadas tenham a autorização elaborada por profissional credenciado no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea/SC).

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De acordo com o advogado Ronaldo Ferreira Gonçalves, que representa Emiliano Seleme Neto, proprietário do terreno em que estava a cerca eletrificada, não havia Autorização de Responsabilidade Técnica (ART) para a instalação do equipamento.

Segundo o defensor, Seleme mora no mesmo terreno em que ocorreu o acidente com Moacir Sikorski. Gonçalves afirma que Emiliano teria colocado a cerca na noite anterior à morte do menino:

_ Ele instalou a cerca para evitar que animais fugissem da propriedade, principalmente os cachorros.

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O advogado garante que, como o equipamente foi colocado à noite, o proprietário não teve tempo de sinalizar. Segundo Gonçalves, a família Seleme está bastante consternada e colocou-se à disposição da polícia.