Segunda parcela do 13º tem de ser paga até esta quarta-feira; tire suas dúvidas

A segunda parcela do 13º salário dos trabalhadores, valor que faz diferença nas contas de fim de ano, deve ser paga até esta quarta-feira (20) pelos empregadores. O chamado abono de Natal é pago em duas parcelas, com a primeira feita até o dia 30 de novembro.

Segundo levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), R$ 13 bilhões deve ser injetados na economia gaúcha com o 13º. Ainda segundo o estudo, até R$ 8 bilhões vão para o varejo. O Dieese estima que esta renda adicional recebida pelos beneficiados fique, em média, em R$ 2.251 no país.

Os trabalhadores precisam ficar atentos, já que a segunda metade do 13º salário não vem cheia, como a primeira. Agora, ocorrem descontos do Imposto de Renda (IR) e da Previdência. Há, ainda, outros abatimentos, específicos, como pensão alimentícia e eventuais empréstimos consignados.

De acordo com a Receita Federal, o cálculo do desconto do imposto é muito difícil de estar errado, mas deve ser sempre conferido, porque varia conforme o salário. Quanto ao desconto da Previdência, também existem diferenças entre quem está no INSS e os servidores públicos em regimes específicos _ municípios, Estados e União têm alíquotas próprias. A reforma trabalhista, em vigor há mais de um mês, não mudou o cenário do benefício.

E se eu não receber o 13º?

– Quem tiver carteira de trabalho assinada e não receber o 13º deve procurar o setor de recursos humanos da empresa e cobrar explicação sobre o que aconteceu.

– O Ministério do Trabalho informa que o empregado pode fazer queixa junto às superintendências ou às gerências regionais do Trabalho e Emprego porque se trata de um direito não respeitado. Em Porto Alegre, a Superintendência fica na Avenida Mauá, 1.013, no Centro.

– O atendimento é de segunda a quinta-feira, das 8h30min às 16h. Em outras cidades, é possível conferir os endereços no site bit.ly/2kakkma.

– A partir de uma queixa, um auditor do Trabalho deverá ir à empresa para conferir a situação. Se confirmado o não pagamento, o empregador será multado.

O QUE PESA NA HORA DOS DESCONTOS

Trabalhadores da iniciativa privada

Imposto de Renda

– Quem ganha até R$ 1.903,99 está isento.

– A partir desse valor, há alíquota escalonada de acordo com a renda: de 7,5% a 27,5%

INSS: segue tabela conforme a remuneração

– Até R$ 1.659,38: 8%

– De R$ 1.659,39 até 2.765,66: 9%

– De R$ 2.765,67 até 5.531,31: 11%

Trabalhadores do serviço público

Imposto de Renda

– Mesma faixa de isenção (até R$ 1.903,99) e igual alíquota percentual escalonada, entre 7,5% e 27,5%

INSS ou regime próprio

– Se o vínculo for no regime geral, segue o desconto do INSS: 8%, 9% ou 11%

– Em regime próprio, vale regra e percentual definidos pelos municípios, Estados ou União.

– No Rio Grande do Sul, a alíquota é de 14% sobre a remuneração/subsídio dos servidores ativos.

– MP publicada em outubro definiu que os servidores federais têm alíquota de 11% (para salários até R$ 5.531,31) e de 14% (sobre a parcela de salário que superar R$ 5.531,31). Essa MP está sendo questionada na Justiça por entidades de servidores.

Aposentados e pensionistas do INSS

Imposto de Renda

– Fica isento quem ganha até R$ 1.903,99.

– Quem tem moléstia grave também é isento.

– A partir de 65 anos, o aposentado tem isenção maior e pode ter o valor restituído.

– A partir de R$ 1.903,99, alíquota escalonada de 7,5% a 27,5%

INSS

– Não há recolhimento.

Aposentados e pensionistas – serviço público

Imposto de Renda

– Mesma faixa de isenção (até R$ 1.903,99) e igual alíquota percentual que vai de 7,5% a 27,5%

INSS ou regime próprio

– Pelo regime geral (INSS), não há recolhimento.

– Aposentados em regimes próprios sofrem as regras de municípios, estados e União.

– No Rio Grande do Sul, há o desconto da Previdência de 14% sobre a remuneração/subsídio dos servidores inativos e pensionistas por morte.

– Os servidores federais aposentados que ganham até o teto do regime geral do INSS (R$ 5.531,31) são isentos. Quem ganha mais paga alíquota de 14% sobre o valor que supere R$ 5.531,31.

Fonte: advogado especialista em Direito do Trabalho Claudio Amaral de Souza.