Secretário do Ministério da Previdência alerta sobre as despesas com pessoal do governo do Estado de Santa Catarina

O governo do Estado de Santa Catarina precisa brecar despesas e reorientar sua prática de gastos com pessoal para não ser impedido de, entre outras coisas, acessar financiamento externo. Mantendo o atual ritmo, em 2016, o Estado ultrapassará o limite legal de comprometimento com gastos com folha salarial.

O alerta é do secretário de políticas públicas do Ministério da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães. O déficit previdenciário nacional tende a 5% do produto interno bruto (PIB) em 2050. Uma bomba-relógio a ser desarmada a tempo. Rolim participou, recentemente, de encontro nacional da Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais (Abipem) em Joinville.

O secretário foi consultor de orçamento na Câmara dos Deputados, aprovado no concurso de 1999. Também foi assessor do presidente da Comissão de Assuntos Econômicos e diretor da assessoria especial de planejamento e modernização administrativa. É especialista em políticas públicas e gestão governamental pela Escola Nacional de Administração Pública.

Rolim tem trabalhos publicados nas áreas de previdência e trabalho. É mestre em adminis-tração pela Universidade de Brasília (UnB). Foi também professor universitário.

Alerta vermelho em dez Estados

Nos próximos cinco anos, dos 27 Estados, 20 vão ultrapassar os limites prudenciais (de 47,9%) da Lei de Responsabilidade Fiscal.

– Identificamos que o Estado de Santa Catarina vai passar o limite já no próximo ano. Em 2016, SC vai passar o teto legalmente estabelecido. Por isso, o Estado precisa tomar providências rápidas. Se não o fizer, o próximo governador sofrerá sanções

sérias. Entre elas, não mais vai poder dar aumento salarial, contratar mais gente e nem obter financiamento bancário externo.

Demografia

– O Brasil é um país jovem. Só 12% da população têm mais de 60 anos de idade. Mas serão 30% em 2050. Nossos cálculos mostram que até o final da década de 2020 a situação da Previdência será confortável. E depois só vai piorar. Hoje, o déficit é de 1% do produto interno bruto. Chegará a 5% da riqueza nacional em 2050. Isso é muito preocupante.

Prevenção é essencial

– Nosso grande desafio é construir soluções, logo, para prevenir os problemas que virão, a partir do déficit atuarial já previsto para o futuro. Hoje, o Brasil tem 23 milhões de idosos. Em 2060, serão 64 milhões. O ônus demográfico se esgotará ao final da década de 20. Aí vem a “pancada”. É uma bomba-relógio que vai explodir. O sistema previdenciário é deficitário. Fechou 2012 com um negativo financeiro de R$ 78 bilhões.

Arrecadação

– A arrecadação na Previdência vem subindo acima das despesas. O ano de 2011 foi o melhor desde 2003. E 2012 foi o segundo melhor neste período de nove anos. Maior formalização de atividade profissional explica boa parte do resultado. Há nove anos, 61% da população ocupada contribuíam com a Previdência. Em 2011, o percentual aumentou para 70,7%. Uma boa notícia.

Invalidez

– A aposentadoria por invalidez já alcança 3 milhões de pessoas. São 18% dos aposentados brasileiros nesta situação. Deveria ser a metade. O governo precisa conseguir integrar os registros de informações do SUS com as do Ministério do Trabalho. Isso ainda não ocorre.

Aposentadoria

– Há três pilares a viabilizar o futuro com menos problemas. A aposentadoria só deve ser concedida mais tarde. Atualmente, o brasileiro se aposenta com 53 anos de idade

se tiver tempo de contribuição.

Pior: a aposentadoria é de pequeno valor, de R$ 908, em média. Este valor tem subido 20% desde 2006. Dois motivos explicam a alta: reajuste maior do salário mínimo e elevação dos salários médios ao longo dos últimos anos.

Pensão por morte

– Outro fator é que as pensões por morte são muito benevolentes. É preciso mudar isso. O Brasil está fora da curva em comparação com o que os outros países praticam neste quesito. O País gasta 3% do PIB com pensões por morte, sem contar os militares – um caso à parte. Há ainda aquelas pessoas que, perto da morte, se casam só para não deixar o dinheiro para o governo.

Soluções

– As soluções são conhecidas: reduzir despesas, aumentar receitas e, se for preciso, desfazer-se de patrimônio.

Déficit trilionário

– As regras dos regimes próprios de previdência dos municípios, Estados e da União são de 1999. Capitalização adequada, rigor na concessão de benefícios e ajustes nas contas atuariais são vitais. A maior parte de municípios e Estados está se adaptando. O problema está na gestão feita no passado. Os Estados têm déficit de R$ 2,1 trilhões; R$ 1,25 trilhão da União; e os municípios têm déficit de R$ 350 bilhões. O que mais preocupa são os Estados.

Certificado

– O Ipreville é exemplo de gestão e eficiência entre os institutos previdenciários de regime público próprio. Cumprindo com todas as exigências legais e adotando todas as práticas adequadas, receberá, nesta segunda-feira (dia 5), o certificado de regularidade previdenciária do Ministério da Previdência Social. É um atestado de completa regularidade. Permite à Prefeitura captar recursos e financiamentos federais.

Aplicações

– O Ipreville tem aproximadamente 12,5 mil beneficiários em potencial. Há 2,3 mil inativos, entre aposentados e pensionistas. E dez mil ativos contribuintes. O instituto tem R$ 1,5 bilhão aplicado.