“Mais de seis mil advogados em Santa Catarina, que por 25 anos prestaram um serviço valiosíssimo por meio da Defensoria Dativa, têm hoje um grande motivo para comemorar. O governo do Estado vai quitar integralmente uma dívida de R$ 100 milhões, fruto de muito empenho em conjunto com a Ordem dos Advogados do Brasil em Santa Catarina. Em dezembro passado, quando foi anunciado o pagamento dessa dívida, acumulada por 17 anos, o governador Raimundo Colombo destacou que “o direito à Justiça é um dos mais sagrados do ser humano”. Ninguém contesta essa máxima. O cidadão que precisa de assistência jurídica para garantir seus direitos, mas nem sempre tem condições de pagar por esse serviço, sabe exatamente o que significa poder contar com um advogado que o defenda e represente.
Continua depois da publicidade
Mais que o pagamento de uma dívida, o gesto do governo do Estado é um reconhecimento aos serviços prestados por estes profissionais. Até neste aspecto o acordo foi cuidadoso: o pagamento se deu pela ordem das certidões; primeiro foram quitadas as certidões mais antigas. Os R$ 100 milhões, pagos em uma parcela inicial de R$ 40 milhões e outras seis de R$ 10 milhões, abrangeram todas as certidões protocoladas na OAB até abril de 2013 por 6.541 advogados. Santa Catarina, por muito tempo, teve na Defensoria Dativa um modelo de sucesso na assistência judiciária gratuita.
Esse modelo deverá ser adaptado para absorver as enormes demandas da sociedade com a estruturação gradual da Defensoria Pública. Porém, para avançar na implantação dessa nova forma de prestação de assistência, era necessário o resgate desse compromisso histórico com a advocacia. Com isso, o governo vira uma página importante e faz justiça na prática.“