Secretário de SC critica isenção de impostos de importação do arroz após chuvas no RS

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, classificou como precipitada a decisão do Governo Federal de zerar os impostos para importação de arroz para evitar o desabastecimento, após as enchentes no Rio Grande do Sul, maior produtor do cereal no país. Em entrevista à CBN Joinville, o secretário afirmou que, ainda que as chuvas tenham atingido uma pequena parcela das lavouras, a indústria catarinense está abastecida.

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A isenção do imposto de importação foi anunciada pelo comitê executivo da Câmara de Comércio Exterior (Camex) nesta segunda-feira (20). A medida serve para evitar que o país passe por desabastecimento por conta das enchentes no Rio Grande do Sul. As informações são do g1.

O Estado é o maior produtor de arroz do Brasil, sendo que a produção equivale a cerca de 70% do que é cultivado no país. Tanto a colheita quanto o transporte do produto foram prejudicados com as chuvas, o que provoca uma menor oferta da mercadoria e consequente aumento dos preços.

A decisão engloba dois tipos de arroz parboilizado e um tipo polido/brunido, com validade até 31 de dezembro de 2024. De acordo com governo, a maior parte das importações do arroz vêm do Mercosul, e por isso já são isentas. A medida ampliaria a possibilidade de comprar o produto de outros países, como a Tailândia.

“Ao zerar as tarifas, buscamos evitar problemas de desabastecimento ou de aumento do preço do produto no Brasil, por causa da redução de oferta”, disse o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, em nota.

Secretário diz que é preciso aguardar

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Valdir Colatto, afirmou que, de fato, a quebra prevista na colheita gaúcha de arroz deve repercutir no mercado. Contudo, ele alega que a produção catarinense equivale a cerca de 10% do total nacional, e que a safra catarinense sofreu poucas perdas com as chuvas deste ano.

— Agora, acho que foi uma decisão precipitada do Governo Federal. Primeiro teria que ver a colheita, ver os estoques, falar com o setor, a indústria abastecida, para ver se vai faltar arroz ou não. Em Santa Catarina, a indústria está abastecida — afirma.

O secretário afirmou ainda que seria necessário conferir o estoque do ano anterior antes de adotar medidas como a isenção da importação. Ele destacou a produção em estados de outras regiões, como Tocantins, Goiás e Pará, e também mencionou produtores gaúchos que plantam no Uruguai.

— Então a precipitação do governo em importar, talvez para sensibilizar a sociedade, que o preço vai subir e tal, mas é claro, quando a demanda continua a mesma e a produção baixa, automaticamente os valores se alteram. Mas eu acho que ainda nós temos que aguardar para poder ver realmente qual é a quebra e os impactos que poderão ter e buscar o mercado, se é que tem que ter — relata.

Sindicato aponta desvalorização no arroz nacional

Já o presidente do Sindicato das Indústrias de Arroz de Santa Catarina (SindArroz-SC), Walmir Rampinelli, afirma que a medida era necessária, mas que deve ser limitada para que não provoque uma desvalorização que desestimule o produtor.

— A medida de isenção dos impostos para importação de arroz foi tomada pelo Governo Federal para evitar os picos de alta no preço a curto prazo, e acredito que era o necessário para o momento atual. No entanto, seria preciso colocar um limitador, como sugerido pelas entidades do segmento de arroz, de retorno da taxa quando se atingisse aproximadamente 100 mil toneladas importadas — afirma o presidente do sindicato.

Ele explica que no curto prazo os preços devem normalizar, mas destaca que o prazo até 31 de dezembro da isenção dos impostos pode ocasionar um pico brusco de queda nos preços. Dessa forma, alega que a revogação da medida antes do prazo poderia ser uma alternativa para que o arroz nacional não desvalorizasse tanto depois que os preços estiverem estáveis.

— Uma desvalorização tão grande do produto desestimularia o próprio produtor brasileiro a continuar plantando arroz, e quando desestimula o produtor a plantar, ocorre uma supervalorização no ano seguinte. Então, às vezes, uma medida tomada agora, se não analisada continuamente, pode prejudicar nos anos subsequentes — explica Rampinelli.

Mercosul elevou preços do arroz

Inicialmente, o Governo Federal pretendia realizar um leilão de compra de arroz dos vizinhos do Mercosul, para aumentar a oferta no mercado interno e evitar o aumento dos preços. Porém, o leilão, que iria acontecer nessa terça-feira (21), foi suspenso após, segundo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, o Mercosul elevar em até 30% o preço do produto.

Com a especulação, uma reunião de emergência foi feita na quinta-feira (16) com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.

— A decisão foi do presidente. Nós demos uma demonstração ao Mercosul de que, se for querer especular, nós buscamos de outro lugar — disse Fávaro.

Depois disso, o leilão, que seria feito pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), foi suspenso, e a isenção de taxas para importação de outros países além do Mercosul foi anunciada. Por ser uma zona livre de comércio, já não há impostos de importação entre esses países.

O presidente do SindArroz-SC destacou que a medida de retirar a taxa de importação foi favorável nesse sentido, já que os preços tiveram queda após o anúncio nos países vizinhos, que antes tinham registrado alta.

— Nas últimas semanas, quando o Governo afirmou que iria entrar no mercado para comprar um milhão de toneladas de arroz, os preços do grão subiram no Mercosul, porque não era uma boa saída. Já com essa medida da isenção da taxa da importação, os preços começaram a cair no próprio Mercosul. Neste ponto, acredito que seja algo positivo — afirma Rampinelli.

Produtores gaúchos pediram cancelamento de leilão

As medidas que incentivam a importação do cereal têm sido recebidas de forma negativa pelos produtores do Rio Grande do Sul. Na última semana, a Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Fedearroz) chegou a pedir que o governo cancelasse o leilão da Conab.

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul divulgou nessa terça-feira (21) que a safra 2023/2024 de arroz no Rio Grande do Sul deve ficar em torno de 7.149.691 toneladas, já sendo levado em conta as perdas por conta das chuvas. O número não fica muito longe da safra anterior, quando o Estado colheu 7.239.000 toneladas.

O governo gaúcho alega que, por esse levantamento, o arroz do Rio Grande do Sul será suficiente para abastecer o mercado brasileiro, sem necessidade de importação. Os dados foram calculados pelo Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga) e apresentados em reunião extraordinária da Câmara Setorial do Arroz.

— Quando as enchentes ocorreram no Rio Grande do Sul, a safra de arroz já estava 84% colhida, restando 142 mil hectares a colher. Destes, 22 mil hectares foram perdidos e 18 mil ficaram parcialmente submersos. Entre os grãos estocados nos silos, houve comprometimento de 43 mil toneladas”, enumerou o presidente do Irga, Rodrigo Machado.

Para realizar a estimativa, foi considerada a produção já colhida e feito um cálculo de produtividade das áreas que não foram atingidas pelas cheias. A Depressão Central foi onde o estado gaúcho teve as maiores perdas.

— Os produtores da região já tinham perdido toda a safra no plantio, tiveram que replantar. Lá será preciso fazer algo a mais, linha de crédito, seguro para atender a esses agricultores, porque eles perderam não só a safra, mas suas casas, máquinas e animais — disse o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz), Alexandre Velho.

A medida de retirar a Tarifa Externa Comum (TEC), anunciada pelo Governo Federal, foi vista com preocupação pelo setor.

— A TEC vai acabar desestimulando o produtor e teremos nova redução da área cultivada no Estado. Para vender arroz a R$ 4, o produtor vai receber abaixo do custo de produção, não vai se pagar — destacou Alexandre.

O ministro da Agricultura destacou que o objetivo das ações não é prejudicar os produtores e sim ter uma maior estabilidade de preços.

— Nós estamos com um problema de logística. [O arroz] não consegue sair de lá, não consegue emitir nota [fiscal]. Então nós precisamos tomar medidas de apoio para abastecer o mercado e garantir estabilidade. Não é em detrimento dos produtores — disse o ministro.

Depois de reuniões com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), foi suspenso o vencimento de parcelas de operações de crédito rural, por mais 100 dias.

O Ministério da Agricultura também deve iniciar visitas a diferentes cidades e regiões mais atingidas do Rio Grande do Sul a partir do final de maio para atender as principais demandas. Máquinas e equipamentos serão entregues às prefeituras, por exemplo.

— Vou transferir o Ministério da Agricultura itinerantemente para o Rio Grande do Sul, nas regiões afetadas para a gente ver, in loco, o que precisa em cada região, começarmos a construir as condições da reconstrução — disse Fávaro.

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