Secretário da Fazenda diz que é preciso fazer autocrítica sobre o carnê do IPTU revisado em Florianópolis

As atendentes do Pró Cidadão repetiram dezenas de vezes a mesma fala na manhã desta quinta-feira: é preciso aguardar a chegada do carnê para depois protocolar o processo. Isso porque, desde o dia 13, quando foi liberada a consulta dos valores de IPTU em Florianópolis, muita gente não concordou com o aumento e foi reclamar.

– Não tá fácil, tem muita gente vindo fazer a consulta e se assustando com o valor. Na quarta mesmo duas pessoas fizeram escândalo, e o movimento deve piorar quando os carnês chegarem nas residências – comenta uma atendente.

O terapeuta Paulo Urbini, morador do Sambaqui, foi até o local para reclamar do aumento, que considerou absurdo. Em 2013, Paulo pagou R$ 1,3 mil, e neste ano vai ter que desembolsar R$ 6,9 mil, um aumento de cerca de 400%.

– Vi na quarta à noite no site e nem consegui dormir direito. Moro há 22 anos na casa, e na justificativa diz que é porque o terreno é grande, mas é área de preservação permanente, então não posso usar. Se não for revisto penso em entrar com processo com advogado – disse.

No bairro João Paulo, um dos que tiveram grande aumento devido a valorização dos imóveis, nem todos os moradores concordam com a justificativa. Na rua onde mora a dona Eleotéria Marcelino Claudino, 56, pouco se vê do glamour dos grandes apartamentos e casas com vista para o mar da Rodovia João Paulo.

A filha Renata Marcelino, 32, consultou o valor na internet para a mãe, que não se agradou nem um pouco. O valor do IPTU da casa simples de dois quartos, banheiro, cozinha/sala passou de R$ 236 para R$ 483,14, um aumento de 104%.

– Acho que não pode colocar como se tudo fosse a mesma coisa, dizer que esse bairro agora é de classe alta. Vou ver o que posso fazer, mas senão tiver jeito vou ter que pagar – comenta Eleotéria.

Renata ainda não viu o valor da casa dela, mas já está preocupada. Ela comenta que o pior de tudo é pagar preços tão alto nos impostos e não ver o retorno.

Prefeitura diz que é preciso fazer uma autocrítica

O secretário da Fazenda da Florianópolis, André Luiz de Rezende, explica que existe a possibilidade de erros, mas cada cidadão deve fazer uma autocrítica ao receber o carnê, para ver se os valores apresentados não condizem com a realidade.

Sobre os casos citados na matéria, ele diz que não é possível fazer uma análise sem ter conhecimento das situações:

– Caso não concorde, deve ir ao Pró-Cidadão após o dia 25 de janeiro, quando o tributo for efetivamente lançado, para protocolar o processo pedindo a revisão do valor do imóvel ou do terreno. Aí o caso será analisado individualmente pelo técnicos – esclarece.

Ele ressalta que 21 mil imóveis tiveram redução nos valores, e 53 mil passaram a pagar a tarifa social, de R$ 20 anuais.

Perguntas e Respostas

O aumento informado sobre o imposto residencial foi de 25%. Mas há relatos de valores bem acima de 30%. Como explicar esse desencontro de informação?

O valor é calculado de acordo com as características de cada imóvel. Segundo a secretaria, os 25% são uma média do valor atribuído ao aumento do IPTU. Em Florianópolis, explica o secretário, 53 mil contribuintes estão inscritos no IPTU Social e 21 mil terão redução no valor do imposto, o que totaliza quase 48% da população nesse contexto.

O que fazer caso discorde do valor?

As reclamações podem ser encaminhadas às unidades do Pró-Cidadão. Depois de publicado o edital de lançamento, o contribuinte tem 30 dias para encaminhar a reclamação para aproveitar o desconto de 20% da parcela única, concedido até o dia 10 de março. Para fazer a reclamação, no entanto, será necessário provar que o imóvel vale menos do que a prefeitura afirma.

O que é necessário para contestar o valor informado pela prefeitura?

O contribuinte deverá encaminhar à Secretaria Municipal da Fazenda um laudo técnico emitido por especialista, além da documentação do imóvel – amparada por fotografias internas e externas do local – e a descrição do terreno, já que as características do imóvel são importantes no momento de definir o valor do imposto a ser pago. A partir dessas informações, o cálculo poderá ser mantido ou alterado. Em raríssimos casos, de acordo com o órgão, o valor será menor do que o apontado pela prefeitura.

Quem serão os responsáveis pela análise dos documentos?

As reclamações encaminhadas pelos contribuintes serão analisadas por funcionários da prefeitura, especialistas em análise cadastral. A secretaria afirma que o retorno ocorrerá a tempo de aderir ao desconto da parcela única.

Há outras formas de parcelamento, já que o aumento deve impactar no orçamento dos contribuintes?

O parcelamento continuará como em anos anteriores, em 12 meses. De acordo com a Secretaria da Fazenda, 48% dos contribuintes em Florianópolis se encaixam no imposto social ou já possuem descontos.

Qual o prazo para a entrega dos carnês aos contribuintes?

Até o dia 21 de fevereiro.

Em que se baseou o cálculo do imposto?

O cálculo do imposto teve como base um estudo técnico iniciado em 2009 por uma empresa especializada. A partir daí, foi definida a base para nova planta de valores. Para o estudo, foram realizadas pesquisas com imobiliárias e contribuintes.

Em alguns casos, o imposto do imóvel vizinho é maior. Por que existe essa diferença?

As características dos imóveis podem variar, e cada uma delas impacta no valor final do imposto, como por exemplo a distância do imóvel da via principal, o tipo de construção sobre o local, se o terreno é de esquina ou se é de alto padrão. Uma série de questões vão auxiliar na definição do valor do imposto, quanto valem os imóveis da região, o bairro, a rua, o valor predial.