Secretário da Fazenda de SC diz que bares e restaurantes sonegam impostos

O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Paulo Eli, afirmou que a campanha da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-SC) que critica o aumento de ICMS é "fake news". Segundo ele, não há aumento de imposto, mas sim, retirada de renúncia fiscal.

Paulo Eli denunciou, ainda, que muitos bares e restaurantes não dão nota fiscal e sonegam impostos:

— A malha cartão vai pegar todos os estabelecimentos da Abrasel. Todos. Todas as vendas com cartão de crédito, a empresa, a operadora de cartão, passa para a Fazenda. A Fazenda vai checar com o que a empresa declarou. Aí dá uma diferença enorme. Aí todos os nossos 15 mil restaurantes hoje já caíram na malha cartão — afirmou o secretário, em entrevista a Renato Igor na CBN Diário.

Nesta sexta-feira, a Abrasel emitiu uma nota de repúdio às declarações de Eli. Em entrevista ao Notícia na Manhã desta sexta-feira, o presidente da entidade, Raphael Dabdab, lamentou a denúncia:

— Houve uma declaração muito infeliz, uma declaração em tom de ameaça, inclusive, do secretário da Fazenda, ofendendo os 15 mil empresários do setor de alimentação, generalizando, dizendo que todo setor era sonegador. A gente ficou muito entristecido e muito decepcionado com as nossas lideranças. Além de não ter uma postura clara e transparente de assumir a sua decisão de aumentar imposto, ter uma retaliação e uma ameaça, num ambiente democrático, no contexto republicano, em que a Abrasel está apenas fazendo uma campanha de esclarecimento.

O governo defende aumento de alíquota, por exemplo, de 7% para 12%, em vários itens de alimentação.

Ouça a entrevista completa do secretário da Fazenda, Paulo Eli, a Renato Igor:

Ouça a entrevista completa do presidente da Abrasel, Raphael Dabdab, a Mário Motta:

Dabdab diz que o governo não quer admitir que aumentou impostos:

— Infelizmente o discurso do governo é um discurso confuso, enganoso. Não reconhece que está aumentando o imposto, vem com uma semântica de não estar aumentando imposto, estar tirando benefícios. É óbvio que o catarinense sabe que o efeito econômico é o mesmo.

Para Paulo Eli, a alíquota do imposto já está no preço:

— A renúncia fiscal é quando o Estado renuncia a sua parte. O Estado abriu mão da sua renúncia, então as empresas têm que pagar o imposto. Na prática, se vai repassar ou não se o mercado que vai dizer.

Leia a nota de repúdio da Abrael:

Devido ao elevado padrão ético do catarinense, somado à reconhecida excelência na fiscalização da Secretaria da Fazenda de SC, nosso Estado tem um dos mais baixos índices de sonegação no país. No setor de bares e restaurantes esta realidade não é diferente, por isto a Abrasel repudia a declaração de Paulo Eli, secretário estadual da Fazenda, que fez acusações depreciativas e generalistas.

Porém, o debate não se trata de arrecadação, que inclusive cresceu 17% no primeiro semestre, mas, sim, em dar conhecimento à população que, apesar deste expressivo aumento, o Governo está aumentando a carga de impostos da cesta básica.

A Abrasel segue firme em sua campanha de esclarecimento aos catarinenses – o Estado está aumentando a carga tributária da cesta básica, pois, no final das contas, retirar benefício não é o mesmo que aumentar imposto? Claro que sim!