A secretária de Educação de Cordilheira Alta, pequeno município do Oeste de Santa Catarina, terá que devolver R$ 700 de verba pública gastos com a aquisição de brindes para presentar funcionários da rede municipal de ensino. Os “mimos” teriam sido vendidos à prefeitura por uma sobrinha da gestora pública, sem que houvesse o devido processo licitatório para isso nem os requisitos para uma compra direta.
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Ela topou devolver o dinheiro ao chegar a um acordo de não persecução civil com o Ministério Público estadual (MPSC), para que o caso não avançasse à Justiça, ocasião em que poderia responder por ato de improbidade administrativa.
A gestora da Educação no município ainda aceitou pagar uma multa civil de R$ 3,5 mil, que será repassada em dez parcelas ao Fundo para a Reconstituição de Bens Lesados (FRBL) catarinense. Caso os valores não sejam pagos, o MPSC deverá levar o caso à Justiça.
O episódio havia sido denunciado à Promotoria por um morador da cidade. A distribuição dos presentes teria ocorrido em outubro do ano passado, ainda de acordo com o MPSC.
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O NSC Total procurou a secretária de Educação de Cordilheira Alta, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para uma eventual manifestação.
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