Secretaria do Meio Ambiente deve publicar nova portaria sobre recuos

A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville publica nos próximos dias portaria com regra menos restritiva sobre a aplicação do Código Florestal na área urbana. Desde 2008, quando foi derrotado em pendenga no STJ sobre nascente no Boa Vista, o município vem cobrando pelo menos 30 metros de distância de cursos d?água para permitir construções, inclusive reformas. Essa questão motivou dezenas de ações judiciais, com diferentes resultados.

Com a portaria, a secretaria quer reduzir a metragem mínima para 15 metros. O novo entendimento é baseado em mapeamento das áreas consolidadas, produzido por técnicos da pasta em 2014. A ideia inicial era transformar o diagnóstico socioambiental em lei. Mas o projeto enviado à Câmara foi retirado logo depois da apresentação.

A saída foi fazer a publicação do diagnóstico. O dispositivo não teria força de lei, mas pode ser usado em interpretações ambientais, inclusive em pendengas judiciais – a Justiça inclusive pediu informações. É o que a portaria está fazendo agora, reduzindo os recuos. A medida não será adotada em áreas de riscos ambientais, ainda que definidas como consolidadas.

Movimentos

Ainda sem as entidades empresariais conseguirem a audiência com o governador Colombo para tratar de segurança e com resistências internas e externas para colocar na rua campanha de outdoors para cobrar mais investimentos no setor, grupo de empresários tenta articular o fechamento de lojas uma hora mais cedo em um dia da semana que vem como protesto.

Articulação

Cheio de mistério, Sidney Sabel garante ter colocado em curso uma estratégia para tentar concorrer à reeleição na Câmara de Vereedores de Joinville. “Estou esperançoso”, resume ele, sem dar detalhes dos planos. Sabel não teve votos suficientes na convenção do PP para figurar na lista dos candidatos. A decisão do partido foi inédita em Joinville nas últimas eleições.

De volta

Menos de seis meses depois da adoção dos dois turnos, a ADRs (ex-SDRs) voltam a trabalhar em turno único, de sete horas diárias, à tarde. A medida foi tomada para padronizar o horário com os demais órgãos estaduais e também para economizar, após a receita crescer abaixo do esperado, segundo o governo do Estado. O novo horário já valerá agora em agosto.

Abono para sacar

O Ministério do Trabalho informou ontem o contingente de quase 52 mil trabalhadores em Santa Catarina ainda sem sacar o PIS, benefício de um salário mínimo. Só em Joinville, são 3,4 mil pessoas. Quem quiser saber se tem direito (o ano-base é 2014) basta consultar o site http://abonosalarial.mte.gov.br ou ligar para 0800-7260207. O prazo para o saque do ano-base 2014 vai até 31 de agosto.

“O que é”

Em relação à observação da coluna sobre o avanço do gasto com pessoal em Joinville, o Sindicato dos Servidores Municipais aponta necessidade de “esclarecimentos”. “O valor da folha de pagamento não representa um gasto, mas um investimento para a cidade e seus moradores”, alega o Sinsej, apontando que não faria sentido a existência de uma prefeitura que não fosse para atender à população.

Precisa mais

Para o sindicato, os investimentos em pessoal ainda estão abaixo do necessário em Joinville e no País. “Prova disso é a falta de vagas nos CEIs, de leitos no hospital, de remédios nos postos de saúde” etc. O Sinsej aponta também que o crescimento da folha acima da inflação também é motivado pelo ingresso de mais servidores – aspecto observado pela coluna.

Integração

Vice na chapa de Dr. Xuxo, o coronel da PM Adilson Moreira defende maior integração entre os guardas e agentes de trânsito com as polícias. “Os guardas e agentes também devem atuar na central de emergência (antigo Copom)”, diz Moreira, defensor também da retomada do convênio de multas entre Prefeitura e governo do Estado.

Meta do asfalto

Na versão do plano de governo de Udo entregue à Justiça Eleitoral, é citado o programa de pavimentação comunitária, a recuperação da malha viária e “reabilitação” asfáltica das principais vias da cidade. Mas, diferentemente de 2012 (quando foram prometidos 300 km de asfalto em quatro anos) não é citada uma meta de asfaltamento, em quilômetros. Tal número pode aparecer mais adiante.

Quanto importa

Já Carlito Merss, pelas redes sociais, alegou que não importa se são asfaltados três, 30 ou 300 km. “Tem que fazer bem feito. Em nosso governo, antes de fazer o asfalto, primeiro tinha que deixar pronto o saneamento para evitar o ?faz e quebra? tão comum”.

Sem falar

Flávio Martins (Fazenda) e Márcia Alacon (Ipreville) foram escalados ontem para falar na CPI sobre a dívida com o Ipreville, no lugar de Udo Döhler. Mas como a convocação dos dois ainda não foi aprovada, nem chegaram a falar, ficou para depois. O governo Udo entendeu que não havia obrigação de compararecimento do prefeito. E a CPI vai se arrastando.

Um susto

Na tarde de ontem, meia hora antes de Dr. Xuxo e Adilson Moreira iniciarem uma conversa sobre segurança, um homem provavelmente em fuga pulou o muro da casa do candidato a prefeito e cruzou pelo pátio, sumindo logo em seguida. Os dois não estavam na casa naquele momento.

Teste real

Uma certa popularidade nas redes sociais motivou muita gente em Joinville a encarar o desafio de ser testada nas urnas, na esperança de que curtidas e compartilhamentos possam também representar votos.

Festa de Darci

Darci de Matos deposita grandes esperanças em mostrar força no evento de lançamento da campanha, no dia 22, no Alvorada (Iririú).

Para celulares

Campanha de Udo prepara aplicativo para apresentação das propostas e movimentos dos candidatos.

Diferente

Rodrigo Bornholdt não dá detalhes, mas promete surpreender no modelo de programa de governo a ser lançado nos próximos dias. “Será diferente do tradicional”.

Sem previsão

Não faltam perguntas sobre o tema, mas não há nenhuma pesquisa de Joinville registrada na Justiça Eleitoral. O que significa que não há publicação prevista para os próximos dias.