Secretária de Saúde é afastada por furar fila de exames para beneficiar parente do pai em SC

Uma secretária de Saúde de Canoinhas, no Planalto Norte catarinense, foi afastada do cargo suspeita de furar fila do SUS para beneficiar a sogra do pai. O pedido de afastamento foi feito pelo Ministério Público e acatado Justiça de forma imediata. 

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Conforme a denúncia da promotoria, nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, a profissional autorizou, via Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Contestado (Cisamurc), consultas e exames para a mãe da companheira de seu pai. 

Sendo assim, em 26 de novembro, segundo o MP, a paciente consultou com um cardiologista e, três dias depois, já fez os exames solicitados pelo médico, que novamente foram autorizados pela secretária de Saúde. 

Ao pedir o afastamento da Secretária por furar a fila do SUS, o promotor de Justiça Luan de Moraes Melo ressaltou que ficou evidente que as autorizações feitas por parte da agente via Cisamurc levam em conta apenas questões particulares “de conveniência e oportunidade”, o que destoa da política pública de saúde. 

Melo apontou ainda que “a falta de organização, regulação e transparência nas listas de espera comprometem as garantias de equidade e universalidade do acesso, norteadores da política pública, possibilitando interferências de toda ordem, principalmente política, como é o caso em questão”.

Ainda de acordo com a denúncia, “nos documentos de requisição de consultas e exames especializados constavam ‘autorizado pela Secretária Katia’, o que demonstra a ausência de padronização ou critérios para retirada dos pacientes da fila. 

O Ministério Público de Santa Catarina reforçou ser incentivador de diversas ações como a publicação da Lei n.17.066/2017 e do Decreto n.1.168,/2017, que obrigaram o Estado e os municípios catarinenses a publicarem, na internet, as listas de espera por exames, consultas, cirurgias e outros procedimentos do SUS.

O promotor de Justiça também foi enfático ao defender que “a regularidade das listas de espera do Sistema Único de Saúde em Santa Catarina é uma conquista histórica do MP através da transparência das filas. É com base nessa regularidade que os pacientes confiam que seu direito à saúde e à vida será efetivado conforme os critérios médicos de urgência. Por isso o combate às burlas deve ser tão rigoroso quanto são os danos causados pelos atos egoístas e criminosos daqueles que, investidos na função pública, a usam para decidir, a seu bel-prazer, quem vive e quem morre”.

Agente de Saúde diz que apresentará defesa

Por nota, a secretária de Saúde Kátia Oliskowski Munhoz Pires Batista confirmou o afastamento e argumentou que a paciente em questão, sogra de seu pai, tem 90 anos e estava aguardando uma cirurgia oftalmológica e, para o pré-anestésico, necessitava dos procedimentos que foram autorizados por ela. 

A mulher ainda relacionou o caso da idosa com “diversos outros pacientes” que foram beneficiados “para também garantir que tenham acesso à cirurgia ou procedimentos”. 

“Porém, alguém entendeu que esta paciente, por ser mãe da namorada do meu pai, não tem direito aos serviços SUS e fez uma denúncia. Desta forma, preciso deste tempo para apresentar a defesa. Agradeço a todos pelo apoio até aqui. Tenho certeza de que sempre prezei pela igualdade de direitos, equidade de acesso. Um fraterno abraço a todos”, termina a nota. 

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