Secretaria de Estado da Saúde entrou com recurso para fazer valer o contrato

A Secretaria de Estado da Saúde entrou com recurso contra a decisão do juiz Luiz Augusto Forneroli, que aceitou o pedido de liminar do Ministério Público Estadual. O documento previa a anulação do contrato com a Associação Paulista Para Desenvolvimento da Medicina, organização social que gerencia o Serviço Móvel de Urgência (Samu).

A decisão do juiz exige que a gestão do Samu volte a ser feito pelo Estado. Ao ser informado na terça-feira, o secretário Dalmo Claro de Oliveira explicou que o Estado não tem condições de assumir imediatamente a gestão do serviço. Ontem, a secretaria não se pronunciou sobre o assunto. Durante esse impasse, o serviço oferecido pelo Samu não deve ser prejudicado. É o que garante o superintendente da organização social, Mário Monteiro.

– Não podemos parar. Se a gente parar hoje com o serviço, Santa Catarina fica sem Samu – alertou.

De acordo com Monteiro, desde o dia 1o de agosto, quando a organização social passou a gerir o serviço, 280 foram contratados por processo seletivo, e os 680 que já faziam parte do Samu também passaram para a gestão da organização.

– Mesmo que essa decisão seja definitiva, concurso público é um processo demorado. O serviço ficaria comprometido por algum tempo.

O Samu é responsável pelos atendimentos de urgência, pelo atendimento móvel de urgência das regiões e pelas transferências de pacientes graves. Atende, nas regiões de abrangência, pessoas doentes, feridas e mulheres em trabalho de parto que estejam em situação de urgência ou emergência. Além do transporte do paciente, o serviço faz o acompanhamento de profissionais da saúde.

São de competência do Samu as transferências entre os hospitais de pacientes graves, promovendo a ativação das equipes apropriadas e a transferência do paciente.

Santa Catarina conta com oito Samus que atendem as regiões de Chapecó, Florianópolis, Sul, Norte-Nordeste, Vale do Itajaí, Foz do Itajaí, Meio-Oeste, Planalto Serrano. Além disso, existe uma equipe Estadual e o Samu Aéreo.

O número para contatar o Samu é o 192.