Pelos próximos seis meses, a Secretaria de Estado da Administração fará um levantamento de todos os bens imóveis do Estado. O trabalho começou há cerca de três semanas e atende a uma determinação do governador Carlos Moisés (PSL), que quer obter uma mapeamento da situação das propriedades do Estado, assim como as condições das estruturas físicas e como ocorre a ocupação via contrato dos espaços. Também será checado se há pendências judiciais ou cartorárias dos imóveis.
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O secretário de Estado da Administração, Jorge Eduardo Tasca, explica que os trabalhos para levantamento dos imóveis começaram logo após a constituição de uma comissão, formada por servidores efetivos que atuam sem remuneração extra para o projeto, e da publicação de um decreto assinado pelo governador, em 28 de janeiro deste ano, que regulamenta as atividades.
— As informações disponíveis hoje estão dispostas de uma forma muito desorganizada. Isso não nos permite fazer uma gestão adequada, primeiro de saber efetivamente a quantidade e a qualidade dos imóveis em cada município catarinense, verificar como esses imóveis podem ser utilizados por órgãos públicos que atualmente pagam aluguel em outras instalações e identificar claramente os imóveis que não têm condições de uso para que eles possam ser vendidos e os recursos revertidos em obras em prol do cidadão — explica o secretário.
De acordo com a assessoria de imprensa do governo, a tecnologia usada como ferramenta de controle e acompanhamento da situação dos bens do Estado está defasada. Todos os dados obtidos serão ficarão em um software de acompanhamento permanente, que mostrará, em tempo real, a situação dos imóveis. O levantamento também vai apontar se há desvios na destinação ou ocupação das edificações.
Execução do trabalho será feita em etapas
Ainda conforme a secretaria de Administração do Estado, o levantamento foi dividido em etapas. Inicialmente será feito o levantamento de tudo que está em nome do Estado, em seguida será verificado a situação das escrituras, dos contratos administrativos de cessão e, por último, da situação das edificações
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A comissão responsável pelo trabalho busca parcerias com outras instituições, como o Tribunal de Justiça, na tentativa de agilizar os trabalhos.
— Por meio de uma parceria com o TJ, queremos que os cartórios nos forneçam condições para assinarmos de forma eletrônica as escrituras públicas e que nos comuniquem sobre todas que constam nos cartórios. O objetivo é checar se há imóveis de propriedade do Estado sem o registro na diretoria de Patrimônio da SEA — detalha o servidor Welliton Saulo da Costa, que preside a comissão.
Durante seis meses, prazo mínimo para a execução dos levantamentos, a cessão ou alienação de bens imóveis do Estado estão suspensas.