Secretaria da Justiça rebate declarações de juiz sobre críticas ao sistema prisional de SC

A Secretaria da Justiça e Cidadania (SJC) rebateu as declarações do juiz da execução penal de Joinville, João Marcos Buch dadas em entrevista publicada nos jornais do Grupo RBS na edição de domingo e afirma que informações repassadas pelo magistrado são contraditórias e não estão em consonância com a realidade.

O juiz apontou as dificuldades no sistema prisional e nas ruas em razão da facção criminosa de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital (PCC), estar enviando criminosos a Santa Catarina e que há um perigo de o Estado não ter mais controle, além de outros pontos que avalia como problemáticos.

Em nota, a SJC fez 11 contrapontos sobre as declarações de Buch, negando por exemplo que o presídio de Joinville esteja superlotado e assegurando que o Estado realiza ações de saúde e higiene para os presos.

Para a SJC, a Diretoria de Inteligência e Informação da secretaria realiza um trabalho de excelência – reconhecido nacionalmente – de monitoramento das facções dentro e fora das unidades prisionais em conjunto com as demais agências de inteligência e que qualquer informação a respeito sem o aval das instituições é leviana e irresponsável.

“O sistema prisional catarinense não se resume à Comarca de Joinville e, por tanto, para que se possa falar com autoridade sobre ele é necessário que se conheça cada uma de suas 48 unidades prisionais. Todas são regularmente inspecionadas pelos mais diferentes órgãos de fiscalização. Todos os relatórios e conclusões realizados, em sua grande maioria, referenciam positivamente o sistema prisional catarinense no cenário nacional”, diz.

Sobre o Presídio de Joinville, a SJC afirma que teve redução média de 30% na população carcerária desde 2012 e que abriga hoje 669 presos, ou seja, apenas dois acima de sua capacidade.

Ressalta ainda que há área exclusiva de saúde recentemente construída e equipada, prestando assistência rápida e eficiente, e que cada preso recebe mensalmente um kit de higiene com básica e necessária. Na entrevista, o juiz disse que há superlotação na unidade, detentos dormindo em colchões no chão e que não há sequer sabonete no sistema.

“NÃO HÁ PRESOS TRABALHANDO ILEGALMENTE”

A respeito da revista íntima vexatória criticada por Buch, a SJC declarou que adquiriu os escâneres corporais por iniciativa própria e não por pressão de instituições e que opta pelo serviço de locação porque tem melhor custo x benefício.

Na nota, reafirma ainda que há 9,3 mil presos trabalhando nas unidades, índice superior a 57% dos detentos, e que não nenhum deles trabalha ilegalmente.

“Santa Catarina vive um processo de regularização de convênios com as empresas privadas que atuam no sistema prisional, que devem pagar pelo menos um salário mínimo aos presos empregados. As empresas que não se adequam estão tendo seus convênios reincididos”, diz, informando que a grande maioria dos presos já recebe um salário mínimo.

Para o juiz, não é verdadeira a informação que 57% dos detentos trabalham. Ele diz que há presos trabalhando ilegalmente, sem remuneração e sendo explorados como mão de obra pelas empresas.

Por fim, a SJC assegura que trabalha com transparência e empenho, que houve evidentes melhoras e crescimento desde 2011, tendo reconhecimento técnico e de resultados liderado pela secretária Ada De Luca.

A nota da Secretaria da Justiça e Cidadania:

“NOTA OFICIAL: Contraponto da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania em relação à entrevista do juiz João Marcos Buch

20/07/2015

Em atenção à entrevista do magistrado João Marcos Buch, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (SJC) vem esclarecer:

1) A Diretoria de Inteligência e Informação da SJC realiza um trabalho de excelência, reconhecido nacionalmente, monitorando toda a aritmética das facções criminosas no Estado, dentro e fora das unidades prisionais, em conjunto com as demais Agências de Inteligência de Santa Catarina. Desta forma, quaisquer informações fidedignas acerca do tema, sem o aval dessas instituições, é leviano e irresponsável. As informações repassadas pelo magistrado em sua entrevista são contraditórias e não estão em consonância com a realidade;

2) O sistema prisional catarinense não se resume à Comarca de Joinville e, por tanto, para que se possa falar com autoridade sobre ele é necessário que se conheça cada uma de suas 48 unidades prisionais;

3) Todas as unidades prisionais do Estado são regularmente inspecionadas pelos mais diferentes órgãos de fiscalização. Todos os relatórios e conclusões realizados, em sua grande maioria, referenciam positivamente o sistema prisional catarinense no cenário nacional;

4) O Presídio Regional de Joinville teve uma redução média de 30% de sua população carcerária desde 2012. Atualmente, a sua capacidade é para 667 presos e lá se encontram recolhidos 669. Portanto, apenas DOIS presos acima da capacidade;

5) O Presídio Regional de Joinville tem uma área exclusiva de saúde, recentemente construída e equipada pela Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, com uma equipe exclusivamente contratada pela Secretaria Municipal de Saúde, prestando assistência rápida e eficiente aos seus internos;

6) O Estado fornece a cada preso, mensalmente, um kit de higiene com os suprimentos básicos e necessários para o período, em todas as unidades prisionais de Santa Catarina. A premissa de que uma pessoa presa não tem condições de ter um sabonete, portanto, não se aplica ao sistema prisional catarinense;

7) A aquisição dos escâneres corporais foi uma iniciativa da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e não se deu por pressão de quaisquer instituições. A opção pelo serviço de locação leva em conta as manutenções periódicas, assistência técnica constante, atualizações tecnológicas necessárias e garantia ilimitada. A maioria dos Estados onde são utilizados equipamentos similares opta pelo serviço de locação por ser a modalidade que tem o melhor custo x benefício;

8) Os dados finalizados em dezembro de 2014 levantaram um número de 9,3 mil presos em atividades laborais, para a quantidade de 16 mil presos recolhidos. Por tanto, mais de 57% dos presos. Não há presos trabalhando ilegalmente no Estado. Santa Catarina vive um processo de regularização de convênios com as empresas privadas que atuam no sistema prisional, que devem pagar pelo menos um salário mínimo aos presos empregados. As empresas que não se adequam estão tendo seus convênios reincididos. A grande maioria dos presos que trabalha no sistema prisional catarinense já recebe o pagamento de um salário mínimo, nos moldes do programa “Começar de Novo” do CNJ;

9) O sistema prisional catarinense nunca ocultou ou se furtou de fornecer informações às entidades de fiscalização, buscando atuar sempre dentro da mais clara transparência. Toda e qualquer unidade prisional do Estado está com suas portas abertas para receber quaisquer inspeções, auditorias e visitas técnicas necessárias, mediante simples solicitação;

10) Toda a equipe que compõe a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania e o Departamento de Administração Prisional continua com empenho no empreendimento de construir o melhor sistema prisional do Brasil. Reconhece, acima de tudo, que há ainda muito por fazer. Todavia, renegar o crescimento e as evidentes melhorias realizadas desde 2011 é desdenhoso e impertinente;

11) No quesito Sistema Prisional, Santa Catarina tem sido positivamente referenciada por autoridades brasileiras. Publicamente elogiada por suas políticas laborais e abertamente mencionada como exemplo para alguns Estados. Traz um histórico de evidentes melhoras e crescimento desde 2011. Um reconhecimento que é fruto de uma gestão técnica e por resultados, liderada pela secretária Ada De Luca. Alegar sua incapacidade na gestão da pasta além de falacioso e injusto, é sim desrespeitoso e leviano.

Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.”