Secretaria da Fazenda encontra irregularidades em 85% dos estabelecimentos visitados

A Secretaria de Estado da Fazenda encontrou irregularidades fiscais em 850 estabelecimentos comerciais durante a Operação Veraneio 2017, realizada nos dias 17 e 18 de janeiro. O número corresponde a 85% das lojas visitadas. A fiscalização foi realizada nas cidades das Gerências Regionais da Fazenda em Joinville, Itajaí, Florianópolis, Tubarão, Criciúma e Araranguá.

O uso de equipamento para pagamento com cartão de crédito/débito com CNPJ diferente do estabelecimento, inobservância da obrigatoriedade de uso do Emissor de Cupom Fiscal, uso de calculadora eletrônica impressora no ponto de venda, uso de Programa Aplicativo PAF-ECF que não observa a Especificação de Requisitos correta e estabelecimento sem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS ou inativos foram as principais irregularidades encontradas.

— Este percentual elevado era previsto, pois este ano a Gerência de Fiscalização da SEF, em conjunto com a Gerência de Sistemas Tributários, identificou cerca de quatro mil contribuintes cujas informações relativas às vendas realizadas por meio de cartões de crédito e débito não foram apresentadas no exercício de 2016, ou foram apresentadas de forma parcial — afirmou o coordenador do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial, Sérgio Pinetti.