Secretaria da Fazenda divulga qual é a parcela de cada município do Estado no repasse do ICMS em 2014

A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou nesta quarta-feira qual será a parcela de cada município no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 2014. Como explica o secretário da Fazenda Antonio Gavazzoni, a participação no ICMS é uma das principais receitas no orçamento da maioria dos municípios.

Salto Veloso, no Meio-Oeste do Estado, é pela segunda vez consecutiva o município com a maior queda no Índice de Participação dos Municípios (IPM). A cidade vai receber somente 80% dos recursos que está recebendo em 2013, o que representa R$ 1 milhão a menos em 2014.

Assim como Salto Veloso, outras cidades do Meio-Oeste e Oeste de Santa Catarina, como Videira, Capinzal e Herval d’Oeste, que tinham unidades da Perdigão, estão perdendo participação no ICMS desde a incorporação da marca pela BRF.

Depois da fusão, a empresa mudou seu sistema de logística, o que afetou o movimento econômico desses municípios ou o chamado Valor Adicionado (VA), elemento determinante da fatia de cada município no repasse do ICMS.

O Valor Adicionado, em resumo, é o valor que fica para a cidade na subtração das compras de uma empresa pelas vendas. Com a mudança na logística, as unidades fabris da BRF passaram a transferir suas mercadorias a preço de custo para centros de distribuição em outros Estados e cidades. São esses centros de distribuição que vendem para o comércio e acabam ficando com o maior Valor Adicionado. Como as unidades destas cidades apenas transferem os produtos a preço de custo, o VA que fica para o município nessa operação é muito baixo.

De acordo com Ari Pritsch, assessor de Assuntos Tributários da Fazenda, Salto Veloso é o muncípio que mais tem sofrido com as mudanças porque a unidade da Perdigão significava para ele 70% do Valor Adicionado.

No último dia 27 de novembro, uma comitiva formada pelos prefeitos de Salto Veloso, Seara, Herval d’ Oeste, Concórdia, Chapecó, Capinzal, Fraiburgo e Videira esteve na Secretaria da Fazenda para reivindicar uma mudança na atual sistemática de apuração do VA. Eles argumentam que o movimento econômico fica atrelado aos municípios que sediam os escritórios contábeis e centros de distribuição das indústrias em detrimento dos locais onde se dá a produção.

Na outra ponta, as cidades com os maiores índices de participação no ICMS são Joinville (9,68% do bolo), seguido de Itajaí (7,42%) e Blumenau (5,29%).

Os municípios que registraram os maiores crescimentos foram Celso Ramos (38%), Abdon Batista (31,9%) e Vidal Ramos (29,4%). Os dois primeiros se beneficiaram da lei que determina o rateio do Valor Adicionado das usinas hidrelétricas de Campos Novos e Piratuba e terão um incremento em valores próximo a R$ 800 mil. Vidal Ramos teve impacto positivo com as atividades da Votorantim e receberá R$ 1 milhão a mais em 2014.