Secretaria da Fazenda de SC vai apurar denúncia de sonegação fiscal na Arxo

A Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina autorizou o início imediato de fiscalização nas contas da empresa Arxo, para apurar denúncia de sonegação fiscal.

A fabricante de equipamentos para combustíveis, com sede no Balneário Piçarras, está sendo investigada na nona fase da Operação Lava-Jato e foi acusada de ter utilizado notas fiscais frias para levantar recursos destinados a pagamento de propinas. O objetivo seria obter informações privilegiadas em negócios com a Petrobras.

– Em função da repercussão nacional do caso Arxo, a secretaria decidiu dar prioridade à apuração das denúncias e a fiscalização começará imediatamente – informou o secretário-adjunto da SEF, Almir Gorges.

O secretário refere-se à denúncia, feita no dia 15 de janeiro deste ano, pela ex-gerente financeira da empresa, Cintia Provesi Francisco. Ela encaminhou um e-mail à Fazenda, na qual afirmava que, entre 2013 e 2014, a Arxo teria deixado de debitar R$ 812.897,73 de créditos de ICMS.

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A ex-funcionária também enviou uma relação de notas fiscais e pediu atenção da Fazenda para o fato de que todas as notas mencionadas não possuíam conhecimento de frete e nem pagamento a fornecedores na data, “por se tratar de compra de papel”, afirma Cintia na denúncia.

Crédito

A Fazenda vai apurar se a Arxo se encaixa no caso de retenção de crédito indevido. No procedimento correto, quando uma empresa adquire determinada mercadoria, a nota fiscal emitida pelo fornecedor inclui o percentual de ICMS, que se transforma em crédito para a empresa cliente e será descontado na hora da venda.

Mas se a compra é de fachada, para justificar a saída de recursos, como alega a denúncia, não há uma mercadoria a ser revendida. Nesta situação, a empresa consegue o crédito de ICMS e não realiza o débito depois. Por reter este crédito indevido, o governo deixa de arrecadar tributos.

A Arxo informou na tarde desta terça-feira que abriu auditoria interna para apurar todos os processos de emissão de notas nos últimos dois anos na empresa.

Investigação

Demitida da empresa em novembro do ano passado, Cintia Provesi Francisco também procurou o Ministério Público Federal e sua denúncia colocou a Arxo entre os principais alvos da nona fase da Operação Lava-Jato.

Durante a investigação, a Receita Federal analisou a situação das empresas que seriam usadas para disfarçar os pagamentos de propina com notas fiscais frias.

Em seu parecer, no dia 30 de janeiro, constam situações como a de uma empresa que teria vendido aquilo que nunca comprou e de outra que só tem uma funcionária, contratada em outubro de 2014, sendo que a emissão de notas fiscais eletrônicas ocorria desde março de 2014, além de coincidências de endereços e volume de compras inferior ao de vendas.

No depoimento ao Ministério Público Federal, Cintia afirmou que para baixar formalmente os valores que aparecem na contabilidade como “caixa-banco”, eram adquiridas notas de terceiras empresas ao custo de 5,5% do valor da nota.