Sebrae orienta microempreendedor catarinense a declarar imposto de renda

Os mais de cem mil microempreendedores individuais (MEIs) catarinenses têm até 31 de maio para entregar a Declaração Anual do Simples Nacional para o Microempreendedor Individual (DASN Simei). A declaração é obrigatória e, caso não seja feita dentro do prazo, resulta em multa mínima de R$ 50,00 e suspensão dos benefícios da Previdência Social.

É considerado microempreendedor individual quem teve receita bruta em 2012 de até R$ 60 mil e trabalha por conta própria, com no máximo um empregado.

No Centro de Educação Empresarial do Sebrae/SC de Florianópolis são esperadas cerca de seis mil pessoas até a data limite para fazer a declaração do imposto.

– A primeira declaração do MEI é feita gratuitamente. Caso o MEI já tenha declarado no ano anterior, o mais indicado é que ele mesmo faça a sua declaração ou procure o Sebrae/SC ou um escritório contábil — orienta Wilson Sanches Rodrigues, coordenador do Sebrae/SC na Grande Florianópolis.

Quem deve apresentar

O microempreendedor deve apresentar a declaração somente se estiver enquadrado em algumas situações de obrigatoriedade, como rendimentos tributáveis em valor superior a R$ 24,5 mil ou se teve a posse ou propriedade de bens e direitos de valor total superior a R$ 300 mil em 2012.

A declaração é gratuita e deve ser enviada pela internet à Receita Federal. Não é necessário informar nenhuma senha ou assinatura digital, nem baixar programa. O MEI é automaticamente optante pelo Simples Nacional e enquadrado no Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos (Simei).

Dessa forma, paga os impostos abrangidos pelo Simples Nacional por meio de carnê mensal, com valor fixo de R$ 33,90 de INSS + R$ 1,00 (comércio/indústria) ou R$ 33,90 de INSS + R$ 5,00 (prestação de serviço).

Dúvidas sobre a declaração do imposto de renda para microempreendedores individuais também podem ser esclarecidas nas agências de atendimento do Sebrae/SC ou pelo telefone 0800-570-0800.