O professor de inglês Pablo Torrens vai poder ampliar, com mais facilidade, seu site em que disponibiliza pacote de aulas de inglês e português para serem feitas pela internet.
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Ele foi uma das pessoas que aproveitaram o mutirão do Sebrae/SC, que vai até sábado na praça da Bandeira, para formalizar o seu negócio. A mobilização faz parte da 4ª Semana do Empreendedor Individual.
Pablo conta que os benefícios foram decisivos para que optasse pela formalização.
– Perdi oportunidades de fechar negócios com empresas por não ter CNPJ-, relata.
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A emissão deste documento permite que ele preste o seu serviço a grandes empresas e até ao próprio governo, além de poder ter conta bancária em nome do CNPJ e acesso a financiamentos.
Com a formalização, o coordenador regional do Sebrae, Jaime Dias Junior, explica que o professor de inglês passará a ter direitos trabalhistas e previdenciários. O empreendedor e sua famíla podem ter cobertura previdenciária (auxílio-doença, aposentadoria por idade, salário-maternidade após carência, pensão e auxílio-reclusão).
Para o microempreendedor se formalizar, Dias Junior explica que há algumas regras, como executar uma das 470 atividades previstas na Lei do Microempreendedor Individual (veja quais são em http://www.portaldoempreendedor.gov.br/modulos/entenda/quem.php), não ter faturamento superior a R$ 60 mil por ano, ter apenas um funcionário e não ser sócio de outra empresa.
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Desde 2009, quando a Lei do Microempreendedor Individual foi regulamentada, 7.200 empreendedores individuais saíram da informalidade em Joinville.
O custo da formalização é o pagamento mensal de R$ 31,10 para o INSS, além de R$ 5 cobrados de prestadores de serviço e R$ 1, do comércio e indústria. Os valores são pagos via carnê emitido exclusivamente no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).