“Se retirar o valor da tarifa, não tem obra”, diz diretora-interina da ANTT sobre pedágio na BR-101

Integrante da direção colegiada da ANTT, a executiva, que é funcionária de carreira e tem mestrado na área feito em Santa Catarina, recebeu o DC na sede da agência, em Brasília.

Diário Catarinense – As principais obras previstas no edital do trecho da BR-101 Norte não foram feitas no prazo. Quem são os culpados?

Natália Souza – Há vários atores. Tem o processo burocrático, a ANTT demorou para aprovar os projetos. Tínhamos cinco concessões da primeira fase das privatizações, chegaram os sete lotes da segunda fase, mas a equipe técnica permaneceu a mesma. A equipe não conseguiu dar conta da demanda. Houve atrasos também por parte da concessionária, que nós estamos apurando para penalizar. A Autopista Litoral Sul está longe de ser uma empresa adequada para o contrato de concessão.

DC – Nenhuma das multas foi paga pela empresa. O que aconteceu?

Natália – Existe defesa prévia.

DC – Há resolução da ANTT que permite a prorrogação dos prazos do edital. A agência tem o poder para mudar o contrato?

Natália – Sim. Não há só postergação. Fazemos exclusão e inclusão no contrato. E todas as obras que foram postergadas foram retiradas da tarifa.

DC – O TCU, o Ministério Público e lideranças de SC criticam a ANTT. Se as outras empresas que participaram da licitação soubessem da prorrogação também poderiam ter ofertado um preço mais baixo…

Natália – O prazo só foi postergado porque teve atraso de quatro meses no início da exploração. Teve burocracia, choveu muito, teve pista danificada e a empresa também precisou cuidar disso antes das obras previstas no edital. Nem nós nem as outras empresas saberiam que isso aconteceria.

DC – Há denúncias de que a empresa inclui valores de obras não feitas no reajuste do pedágio e que a ANTT permite esses reajustes…

Natália – Se a concessionária não executa a obra há decréscimo na tarifa. Essa redução não é tão grande porque não se retira todo recurso da obra do fluxo de caixa. A conta do reajuste da tarifa não é feita como o TCU diz. Nas notas de revisão, a maior parte do valor acrescido é a inflação.

DC – Mas o último reajuste foi de 13,34%, o dobro da inflação no período…

Natália – Temos dois componentes de aumento: IPCA e revisão tarifária, quando são acrescidos outros valores ao contrato. Nesse caso, no último reajuste entrou a transferência da praça de pedágio de Palhoça. A obra ainda não foi feita, mas a concessionária já incorporou os 23 quilômetros de rodovia, oferecendo serviço médico e guincho desde agosto.

DC – A concessionária é compensada pelas obras antes de executá-las e, caso rompa o contrato, terá apenas faturado. Da maneira como é feito, não parece arriscado?

Natália – Esses R$ 0,20 de hoje não vão pagar tudo o que a empresa vai fazer em 20 anos. Se pagássemos tudo depois, sairia mais caro ao final da obra ou da concessão. E sem fluxo de caixa ela não consegue o financiamento para fazer as obras. Se quebrar o contrato, haverá multa, processo judicial…

DC – A investigação do TCU fez a ANTT prestar mais atenção no contrato da Autopista?

Natália – Discordamos de alguma matérias, como retirar o valor referente ao contorno viário da Grande Florianópolis da tarifa. Se retirar o valor, não tem obra.

DC – Sobre o contorno, ainda dá tempo de cumprir o novo prazo, de fevereiro de 2015?

Natália – Impossível. Devido à indefinição do traçado, estamos começando novamente do zero.