SDR de Joinville mobiliza sete cidades para fechar contas de fim de ano

Para fechar o caixa no fim do ano, as prefeituras das sete cidades pertencentes à SDR Joinville apertaram os cintos. Admitem que a matemática é complexa, mas esperam que, com as medidas de contenção de despesas adotadas, consigam atender ao que determina a Lei de Responsablidade Fiscal, que, entre outros pontos, determina fechar as contas sem deixar dívidas para o próximo prefeito.

Os cortes vão desde material de expediente, diárias de viagens, despesas com publicidade, recolhimento de celulares até proibição de novas licitações.

Um dos principais responsáveis por esse aperto no cinto é a queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Das 293 cidades catarinenses, 70% não devem conseguir fechar as contas por causa da retração de receitas, segundo a Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).

– Toda a vez que a presidente Dilma faz alguma concessão, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para linha branca ou linha automotiva, na verdade ela está tirando dos municípios. Então, quem está pagando essa conta são os municípios -, critica o atual prefeito de Garuva e presidente da Amunesc, João Romão (PP).

Os municípios recebiam 25% do IPI sobre a venda de automóveis e da linha branca. O presidente da Fecam, Douglas Warmeling, observa que o repasse do FPM dos últimos 12 meses aos municípios do Estado foi de R$ 2,602 milhões, crescimento de 4,38% em relação a 2011, índice menor que a inflação, que foi de 5,45%.

No mesmo período de 2010, o crescimento foi de 22,49%. Este ano, os municípios esperavam um aumento entre 20% a 22% no repasse e programaram suas despesas de acordo com essa expectativa. Segundo Warmeling, a própria União fez uma previsão de transferência de FPM de R$ 77 bilhões este ano para o País, mas o repasse deve ficar entre R$ 68 bilhões e R$ 69 bilhões.

– Os municípios se planejaram em cima dessa previsão. Por isso, boa parte não vai conseguir fechar as contas.

Para a Fecam, SC deixou de arrecadar R$ 88 milhões em 2012 por causa da fraca atividade econômica do País. Além da queda do FPM, muitos convênios com o Estado e União não se confirmaram por causa do ano eleitoral, prejudicando ainda mais os pequenos municípios.

Outras dificuldades citadas pelo presidente da Fecam são os restos a pagar que a União deve para SC (R$ 371,7 milhões), o impacto financeiro do piso nacional do magistério (R$ 212 milhões) e o constante aumento do salário mínimo acima da inflação e acima do crescimento da receita (R$ 50 milhões).

– Não somos contra o aumento do mínimo e do piso do magistério, mas queremos saber de onde virá o dinheiro. Tudo o que é decidido em Brasília reflete no caixa da Prefeitura -, comenta Warmeling.

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