Santa Catarina vai receber quase R$ 40 milhões do governo federal para custear ações de segurança pública e prevenção a ataques em escolas. Os valores fazem parte do Programa de Ação na Segurança (PAS), pacote lançado na sexta-feira (21) pelo governo federal em evento com a presença do presidente Lula. Os projetos serão implantados em parceria com estados e municípios.
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A maior parte do valor a ser destinado para SC diz respeito a repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública. Serão R$ 35,3 milhões para o Estado. Metade da quantia deve ser paga até agosto e o restante, até o fim do ano, segundo previsão informada pelo governo federal.
O valor deve ser usado pelo Estado para custear ações de segurança e prevenção à violência, como qualificação de policiais e bombeiros, compra de equipamentos, modernização de sistemas eletrônicos e policiamento comunitário. A Secretaria de Segurança Pública de SC informou que ainda está se inteirando sobre as destinações possíveis para os recursos da União, mas informou que uma das prioridades é o investimento em tecnologia.
Além dos valores do fundo nacional, o pacote também prevê o envio de R$ 3 milhões para SC por meio do programa Escola Segura. A iniciativa busca investir em prevenção de violência nas unidades de ensino, rondas, qualificação de profissionais de segurança, pesquisas e monitoramento de conteúdos na internet.
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O programa também aprovou envio de recursos para 163 municípios que tiveram projetos aprovados. Entre os aprovados está uma cidade catarinense, Florianópolis, que receberá 848,1 mil para investir em ações planejadas nesta área.
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Por fim, a Capital de SC e Joinville também tiveram projetos culturais aprovados em outra ação que faz parte do pacote anunciado pelo governo federal, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2). O valor específico a ser destinado às cidades catarinenses não foi informado, mas em todo o país, serão R$ 30 milhões investidos nestas iniciativas.
O pacote do governo federal incluiu também um projeto de lei que transforma em crime hediondo a prática de violência em escolas. A proposta foi sugerida por pais de alunos da creche Cantinho Bom Pastor, de Blumenau, alvo de um ataque no dia 5 de abril deste ano que deixou quatro crianças mortas. O texto, que precisa ser aprovado pela Câmara, altera o Código Penal para prever nova espécie de homicídio qualificado: o cometido no interior de instituições de ensino, com pena de 12 a 30 anos de reclusão.
Na esteira do novo programa, o governo federal também anunciou a criação de mais cinco unidades do Grupos de Investigações Sensíveis (Gises) — um deles em SC. Os Gises são grupos criados para combater organizações criminosas com atuação entre estados e que possuem técnicas especiais de investigação.
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Programa de Ação na Segurança (PAS) — Investimentos para SC
- Fundo Nacional de Segurança Pública
Objetivo: Fundo é destinado a ações de segurança e prevenção à violência, como reequipamento, treinamento e qualificação das polícias e das guardas municipais.
Valor: R$ 35,3 milhões - Escola Segura — Estado
Objetivo: Investimento em prevenção, rondas, qualificação de profissionais da segurança, pesquisas e monitoramento de conteúdos na internet
Valor: R$ 3 milhões - Escola Segura — Prefeitura de Florianópolis
Objetivo: Investimento em prevenção, rondas, qualificação de profissionais da segurança, pesquisas e monitoramento de conteúdos na internet
Valor: R$ 848,1 mil - Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2)
Objetivo: projetos culturais de Florianópolis e Joinville
Valor: não divulgado
Total: R$ 39,1 milhões
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