Santa Catarina terminou as eleições com 233 denúncias de assédio eleitoral em 178 empresas. Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT-SC) divulgados nesta segunda-feira (31). Em nível federal, o Estado foi o quinto em número de ocorrências.

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Mais de 2,5 mil denúncias foram registradas em todo o país. De acordo com a promotoria, as denúncias foram registradas do início do ano até esta segunda-feira, sendo que a explosão de casos ocorreu durante o segundo turno. Os registros envolvem empresas de grande e médio porte, de vários setores, além de indústrias, associações, federações, órgão públicos e privados.

Durante o período, 104 recomendações foram emitidas pelo MPT. Também foram firmados seis termos de ajuste de conduta (TACs) e ajuizadas cinco ações civis públicas (ACPs).

Ainda de acordo com a promotoria, no domingo, foi feita uma diligência em um estabelecimento em Florianópolis, denunciado por não deixar os funcionários participar da votação. O caso foi encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e uma notificação entregue ao proprietário.

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Mesmo com o fim das eleições, as investigações continuam. Em caso de infrações, novas ações civis públicas ou TACs podem ser propostos — inclusive com a penalização das empresas com multas por danos morais coletivos ou individuais.

Denúncias, mesmo após as eleições, podem ser feitas pelos sites das unidades do MPT e pelo aplicativo MPT Pardal.

SC termina eleições com 233 denúncias de assédio eleitoral, segundo MPT

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