SC tem semestre com menor número de pessoas mortas por policiais em 7 anos

Santa Catarina registrou 22 mortes em confrontos policiais de janeiro a junho deste ano. Trata-se do menor número para um mesmo semestre desde 2016, que teve 21 registros em seus primeiros seis meses. Houve queda de 45% em relação ao mesmo período do ano passado, que teve 40 óbitos deste tipo em todo o Estado. Em 2021 inteiro, foram 71.

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Os dados são da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina (SSP/SC), que cedeu sua série histórica, iniciada em 2008, a pedido do Diário Catarinense. Os confrontos podem envolver policiais militares ou civis, estejam em serviço ou não e sejam eles responsáveis pelo óbito ou vítimas do caso.

Neste ano, todos os registros envolveram PMs. A maioria deles é de pessoas mortas por policiais militares, o que é uma tendência mantida desde o início dos registros. Foram 19 vítimas mortas por agentes em serviço, e uma outra por um PM que estava fora.

Ao menos um dos registros foi alvo de contestação sobre se tratar mesmo de morte por confronto, de 13 de maio deste ano. Na ocasião, um jovem de 19 anos foi morto por policiais na comunidade do Siri, em Florianópolis.

A versão policial era de que a guarnição havia sido recebida a tiros antes de revidar com os disparos que mataram Gabriel Corrêa. A família da vítima disse, no entanto, que o jovem estava na rua com amigos, todos eles desarmados, enquanto se preparavam para ir a uma festa quando foram pegos de surpresa. O relato familiar foi repetido por outros moradores da comunidade, que protestou à época contra a violência policial.

O 21º BPM, à frente da ação, comunicou na ocasião que o caso seria investigado por sua Corregedoria. À reportagem, ele disse, já nesta quarta-feira (27), que ainda aguardava um laudo de local de crime da Polícia Científica para concluir sua apuração.

A Polícia Civil também fez investigação. O delegado Ênio Mattos, à frente da delegacia de homicídios na capital, afirmou que houve confronto, sem detalhar como a apuração chegou a essa conclusão.

Recorde de PMs mortos

Em 2022, houve ainda duas mortes de policiais militares ativos em serviço e em razão de sua função. Até então, Santa Catarina só havia tido, no máximo, uma morte deste tipo em um mesmo ano. A última era de março de 2020, quando o Estado registrava sete óbitos assim em sua série histórica.

Também desde 2008, houve ainda oito mortes de PMs na ativa e devido à sua função, mas que, na ocasião, estavam foram de serviço. Neste ano, não há registros assim.

As mortes de PMs em 2022 se deram em março e abril. Tratam-se, respectivamente, dos óbitos do soldado Luiz Fernando de Oliveira e do cabo Alexandre Maciel.

O primeiro deles, de 35 anos, atuava no 21º BPM, em Florianópolis, quando foi morto ao ser surpreendido com tiros de fuzil durante uma ocorrência no bairro Ingleses, no Norte da Ilha. O autor do crime acabou morto na madrugada seguinte em novo confronto com PMs. O caso gerou forte comoção de policiais em todo o Estado à época.

Já Maciel, de 40 anos, foi atropelado na SC-108, na altura de Massaranduba, por um foragido da Justiça que se negou a atender ordem de parada da vítima, um policial militar rodoviário, enquanto tentava escapar de uma guarnição policial. O autor do crime só foi preso duas semanas depois, o que exigiu buscas intensas.

O que explica a mudança nos registros

No fim do ano passado, um balanço da SSP/SC identificou que a taxa de pessoas mortas em confrontos policiais a cada 100 mil habitantes atingiu seu pico em 2018, quando teve índice de 1,40, e, desde então, passou a ter queda, até ficar em 0,95 no ano passado.

No ano seguinte ao ápice da taxa, Santa Catarina passou a adotar o uso de câmeras de filmagem nas fardas dos PMs, o que, segundo estudo publicado no ano passado por três universidades britânicas e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), contribuiu para a redução de 61,2% no uso da força por agentes de segurança, o que incluiu o menor uso de armas letais em ocorrências com civis.

À reportagem, a PM afirmou que não há como relacionar a menor letalidade policial ao uso das câmeras. Disse também não fazer associação com a queda dos crimes de rua identificada desde o início da pandemia, quando, segundo a SSP/SC, os registros de roubo e tráfico de drogas, por exemplo, recuaram, enquanto os de estelionato, que ganhou uma nova cara com os golpes virtuais, tiveram uma disparada.

“A diminuição do número de mortes em confronto com a força policial está diretamente ligada ao uso correto dos protocolos de segurança, da qualidade dos equipamentos, armamentos e da capacitação física, técnica e operacional de nossos policiais”, escreveu a PM em seu posicionamento.

Já o maior número de mortes dos policiais mostrou, também segundo a corporação, que a profissão é de risco e exige qualificação e preparação constantes. A PM não abordou, no entanto, por qual razão entende que houve aumento. Ainda assim, ela pontuou que trabalha para oferecer melhores condições ao corpo de policiais.

“Neste mês, foram entregues mais de 11.200 novas pistolas semiautomáticas calibre 9 milímetros. Além disso, foram entregues novas viaturas, melhor tecnologia aplicada, integração de informações, mais de mil novos policiais nas ruas, entre tantos outros investimentos”, escreveu.

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