Santa Catarina teve 19.389 armas recadastradas em pouco mais de um mês, entre o início de fevereiro e o dia 2 de março deste ano. A exigência do recadastramento de armas registradas por cidadãos após o decreto que flexibilizou as regras para a posse de armamentos, no início do governo Bolsonaro, foi uma das medidas anunciadas pelo novo governo, logo após a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os números foram obtidos pela reportagem do Diário Catarinense via Lei de Acesso à Informação junto à Polícia Federal.
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O governo federal concedeu prazo para o recadastramento de armas de 60 dias, com início em 1º de fevereiro e término no início de abril. O procedimento é necessário para pessoas físicas que obtiveram o registro de armas na condição de colecionador, atirador ou caçador, os chamados CACs. A intenção do governo é unificar os registros de armas dos CACs, hoje controlados pelo Exército, no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), gerido pela Polícia Federal (PF).
Quem se encaixar nos critérios e não fizer o recadastramento ao fim do prazo pode ter o armamento apreendido e responder pelos crimes de porte e posse ilegal de arma de fogo.
O recadastramento não é necessário para membros das Forças Armadas, Polícia Militar, Bombeiros Militares, policiais civis e federais. Isso porque as armas dessas categorias já são registradas no sistema da PF.
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Região de SC tem 161 mil armas nas mãos de CACs
O cadastro de CACs foi um dos mecanismos utilizados para facilitar o acesso a armas durante a gestão de Jair Bolsonaro. Ao longo dos quatro anos de governo, houve aumento de mais de 400% no número de armas liberadas para caçadores, atiradores e colecionadores.
Segundo o último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, até junho de 2022 a 5ª Região Militar do Exército, composta por Paraná e Santa Catarina, era a segunda do país com o maior número de armas registradas nesta modalidade, com 161 mil armamentos. Apenas a 2ª Região Militar, de São Paulo, tinha mais armas cadastradas por CACs, com 267 mil. De acordo com o anuário, as Forças Armadas não divulgam os dados por estados, mas apenas por região militar.
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