SC tem o terceiro pior índice de defensores públicos por habitante do país

Santa Catarina está entre os estados brasileiros com o pior índice de defensores públicos no país. O Estado tem relação de um defensor para cada 54.076 pessoas, número bem abaixo do ideal estabelecido pelo Ministério da Justiça, de um profissional para atender cada 15 mil pessoas em situações de vulnerabilidade.

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A conclusão faz parte do 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil, lançado nesta terça-feira (3) pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep) e pelo Ipea.

O estudo levantou dados de 2019 e 2020 e mostra ainda o percentual de preenchimento de cargos disponíveis em cada estado. Santa Catarina conta com 120 cargos existentes para defensoras e defensores públicos e apenas 115 cargos ocupados.

A presidente da Anadep, Rivana Ricarte, explica que o mapa tem o intuito de contribuir com dados e evidências para a pesquisa e o planejamento da atuação institucional das defensorias públicas.

A assistência jurídica gratuita está prevista na Constituição Federal, mas na prática nem todo mundo que precisa consegue ser atendido por esses profissionais.

O Brasil conta hoje com 2.762 comarcas, mas apenas 42% delas contam com a presença de defensores públicos. Nesses casos, muitas pessoas têm de recorrer a outras cidades para conseguirem atendimento de um profissional. Ainda assim, cerca de 14 milhões de pessoas são atendidas anualmente pelo serviço.

Atualmente, há cerca de 6 mil profissionais para atender toda a população brasileira que precisa de assistência jurídica gratuita. Segundo o estudo, seriam necessários pelo menos 4,7 mil defensores de carreira a mais para atender a demanda existente no país – um aumento de 79,4% de profissionais. Por lei, já foram criadas 9 mil vagas. Mas os 3 mil cargos não foram ocupados.

Os estados com os piores índices são Paraná, Goiás, Santa Catarina, São Paulo e Rio Grande do Norte. O estado do Paraná, por exemplo, tem um defensor público para atender a cada grupo de 84.816 pessoas. Já o Goiás tem um defensor público para atender a cada grupo de 69.788 pessoas. São Paulo com um para 42.727 pessoas, e Rio Grande do Norte com um defensor para atender 40.871 pessoas.

Reforma Administrativa pode ampliar necessidade de defensores

A presidente da Anadep, Rivana Ricarte, pontua que a pesquisa pode contribuir com a discussão da reforma administrativa do Estado. Segundo ela, se a medida avançar reduziria serviços e direitos, o que aumenta a vulnerabilidade social.

– Tecidos sociais frágeis implicam ampliação de judicialização, especialmente por parte da população em contexto de vulnerabilidade. E isso exigirá uma Defensoria Pública mais forte e presente. É preciso ampliar os quadros de defensoras e defensores nos estados, não reduzi-los – avalia.

A Defensoria Pública pode atuar em ações para garantir tratamentos de saúde e medicamentos com o poder público e também em questões de segurança pública e habitação.

* Com informações da assessoria de imprensa da Anadep

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