SC tem mais de 25 mil crianças na fila de espera por vagas em creches

Santa Catarina tem mais de 25 mil crianças na fila de espera por uma vaga em creche. O dado está em um levantamento feito pela Secretaria de Educação Básica (SEB) do Ministério da Educação (MEC), divulgado na terça-feira (27). De acordo com os dados parciais, a maior parte das crianças aguardando por vagas tem até 1 ano de idade.

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Ao todo, são 25.111 crianças na fila de espera. Destas, 6.680 têm até 11 meses, 7.651 têm 1 ano, 5.682 têm 2 anos, e 3.913 têm 3 anos. Outras 1.185 crianças que completam 4 anos até 31 de março também estão aguardando por vagas. Depois desta idade, a criança segue para o Ensino Fundamental.

Santa Catarina tem o menor número entre os estados da região Sul. No Paraná, mais de 59 mil crianças aguardam por vagas em creches, e no Rio Grande do Sul são 38 mil. Em todo o Brasil, a fila de espera tem 632 mil crianças.

De acordo com a estimativa feita pelo levantamento da porcentagem de crianças de 0 a 4 anos na fila de espera, Santa Catarina também tem a menor proporção no Sul do país, com 5% da população desta faixa etária ainda esperando por vagas em creches. A estimativa foi feita com base no Censo 2022 e tenta refletir a taxa de escolarização, com base na população de cada Estado.

Direito constitucional e entendimento do STF

O acesso a creches e pré-escolas é direito constitucional das crianças e das famílias, e dever do Poder Público oferecer vagas suficientes a todos os interessados, conforme a Constituição Federal de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em 2022, a prefeitura de Criciúma, no Sul de Santa Catarina, apresentou recurso ao STF após o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) definir que o município ofertasse vaga a uma criança. O argumento era de que o Judiciário não poderia interferir em questões que impactassem no orçamento dos municípios.

Os ministros do STF, no entanto, entenderam que, como o direto à creche é constitucional, quando ele não é atendido, uma decisão do Judiciário para isso não configura intromissão de outra esfera de poder.

Cenário em Florianópolis

Segundo a Secretaria Municipal de Educação de Florianópolis, até esta quarta-feira (28), 400 crianças estavam na fila de espera. A pasta informou que as matrículas serão garantidas na rede municipal para estas crianças para o próximo ano.

Atualmente, a Capital tem 85 creches municipais, com 16.484 crianças matriculadas, além de 11 instituições conveniadas com a educação infantil, com 1.515 crianças.

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