SC tem em média uma delegacia 24 horas para atender 21 cidades

O cenário da segurança pública em Santa Catarina enfrenta um desafio crítico: a carência de delegacias 24 horas para atender a demanda das 295 cidades. Atualmente, existem apenas 14 unidades que funcionam em horário de plantão em todo o Estado, número que representa uma média de 21 municípios atendidos por cada uma das centrais plantonistas.

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No caso das Delegacias de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (Dpcamis), Santa Catarina não tem unidades funcionando em horário contínuo. Por isso, em casos de ocorrências graves que ocorram durante horário de plantão geralmente entre 19h e 8h), moradores de algumas cidades precisam percorrer até 100 quilômetros em busca de assistência.

A alternativa proposta pela Polícia Civil, segundo informou em nota, é a delegacia virtual, ou então, no caso das mulheres, as Salas Lilás, instaladas nas Centrais de Plantão.

Especialista em segurança pública, Eugênio Moretzsohn explica que a falta de delegacias abertas 24 horas se dá pelo número baixo de efetivos em Santa Catarina. O que, para ele, não é um cenário preocupante já que o aperfeiçoamento da tecnologia mapeia as áreas de risco e possibilita a concentração de esforços policiais em lugares específicos. Mesmo assim, Moretzsohn vê a abertura contínua de delegacias por todas as regiões como sinônimo de segurança.

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— O atendimento pelo [número] 190 também, ele favorece o deslocamento de guarnições mediante demanda, reduzindo o gasto de recurso. Mas não posso deixar de dizer que ver a delegacia aberta e atendendo, silenciosamente, é um comunicado: “Você pode não precisar, mas estamos sempre a seu dispor” — diz.

Para o professor de Direito na Universidade do Vale do Itajaí (Univali) Juliano Keller do Valle, o cenário das delegacias catarinenses é crítico e está aquém do que o Estado deveria considerar seguro.

— Não se fala em plano de segurança pública e em que medida os recursos públicos estão sendo direcionados nesse sentido. A situação é preocupante — afirma.

Na região da Grande Florianópolis, somente uma delegacia permanece aberta além do horário comercial. Quanto às unidades de atendimento destinadas ao plantão, apenas três funcionam 24 horas para abranger todos os 22 municípios da área. Essas centrais estão localizadas na Capital e em São José.

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Já na região do Vale do Itajaí, são quatro centrais de plantão policial. Elas estão localizadas em Blumenau, Itajaí, Rio do Sul e Balneário Camboriú e atendem juntas 54 municípios. No Norte, apenas uma central de plantão, em Joinville, cobre o atendimento de 26 cidades. No Sul, são três delegacias 24 horas, em Tubarão, Criciúma e Araranguá, para realizar o atendimento de ao menos 46 municípios.

Na região da Serra, não é diferente: somente a cidade de Lages conta com uma delegacia 24 horas, e essa unidade atende 30 municípios da região serrana. No Oeste, apenas Chapecó abrange 118 municípios durante o horário de plantão.

Lei determina operação contínua das Dpcamis

Santa Catarina está em desacordo com a lei federal que determina a operação ininterrupta de delegacias especializadas para mulheres em todo o território nacional e não tem previsão de mudança no cenário.

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A Lei 14.541/23 foi promulgada em abril. Desde então, o Estado não mudou a conjuntura e segue sem nenhuma Dpcami funcionando 24 horas, mas afirma que a 1ª Delegacia de Polícia da Capital — única unidade aberta sem interrupções de horários — está especializada à atender os crimes de violência contra mulher.

Conforme a legislação, os atendimentos devem ocorrer em ambientes reservados e, sempre que possível, devem ser conduzidos por mulheres. A Polícia Civil de Santa Catarina diz que esses espaços previstos são o que o Estado chama de Sala Lilás e, por isso, não há previsão de mudança nos horários das delegacias. De acordo com o que escreveu em nota, o Estado não tem recursos para mudar a conjuntura policial neste momento.

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“A autoridade policial responsável na Central de Plantão Policial pode solicitar a medida protetiva, se for o caso e, depois de ter dado o primeiro atendimento, a ocorrência é encaminhada para uma das 32 Dpcamis do Estado, que farão o encaminhamento da demanda juntamente à rede de proteção constituída em cada município”, escreveu o órgão em nota.

“A Polícia Civil não tem condições para se adequar à nova legislação neste momento, até porque a lei não prevê recursos para tal, o que deveria acontecer e, desde já, ressalta que nenhuma mulher vítima de violência que procurar a polícia ficará sem o atendimento devido”, completou.

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