SC tem 9 cadeias superlotadas e em péssimas condições; penitenciária incendiada é uma delas

A Penitenciária de Florianópolis, onde ocorreu um incêndio que matou três detentos nesta quarta-feira (15), está superlotada e tem péssimas condições. A avaliação é da Justiça catarinense, que, através dos juízes de execução penal, faz uma inspeção mensal das cadeias de Santa Catarina, conduta que é replicada pelos tribunais de outros estados e é acompanhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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Em relatório recebido pelo CNJ na quarta-feira da semana anterior (8), ao qual o Diário Catarinense teve acesso, a penitenciária incendiada na capital de Santa Catarina aparecia com déficit de 307 vagas, uma vez que contava com lotação de 1.694 presos, apesar de possuir capacidade projetada para 1.387.

A realidade do local se estende a outros oito dos 54 estabelecimentos penais do Estado, também em condições péssimas e com superlotação, segundo indicam os relatórios mais recentes levados ao CNJ por meio do Cadastro Nacional de Inspeções nos Estabelecimentos Penais (CNIEP).

A superlotação é ainda mais comum: ao todo, 41 dos estabelecimentos prisionais catarinenses têm mais detentos do que comportam, ou seja, cerca de três em cada quatro (76%). O déficit total é de 5.207 vagas. Há ainda outras três unidades de Santa Catarina que operam dentro de sua capacidade, mas, ainda assim, com péssimas condições.

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No caso da Penitenciária de Florianópolis, ao menos a ala de adaptação, onde ocorreu o incêndio recente, operava com lotação adequada na ocasião do incidente, segundo afirmou, à reportagem, o advogado Wiliam Shinzato, que preside a Comissão de Assuntos Prisionais da seccional catarinense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SC) e esteve no local para acompanhar os desdobramentos do caso.

Ele afirma que a cela 22, onde o incêndio teve início, também tinha ocupação adequada, de no máximo três detentos, justamente as vítimas fatais do caso. A ala em que ocorreu o incidente tinha 46 presos ao todo, incluindo os que morreram, a capacidade máxima projetada para ela, segundo Shinzato.

As autoridades já identificaram que o fogo teve início em um colchão da cela. Não há confirmação, no entanto, se ele foi incendiado ou não de maneira intencional por um dos detentos, o que supostamente se daria em protesto a algo. Por uma avaliação preliminar, Shinzato diz já entender que esse não é o tipo de ato comum entre apenados para se reivindicar melhorias estruturais, se fosse esse o caso.

— Não há indicação de que esse fato esteja ligado a algum problema estrutural. Temos esse problema da superlotação no Estado. Alguns presos alegam não estarem recebendo o que a lei lhes concede em termos de direito, então, eventualmente, pode ocorrer algum ato por insatisfação. Alguns fazem greve de fome, greve no recebimento das visitas. Essa costuma ser a forma de chamar a atenção das autoridades. É também comum os familiares se reunirem em frente às unidades penais em protesto. São poucos os casos que se tem notícia de incediarem um colchão para isso — diz o porta-voz da OAB, que também faz vistorias rotineiras nos presídios para averiguar eventuais reclamações.

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A Secretaria da Administração Prisional (SAP), sob gestão estadual, também refutou que a queima do colchão tenha partido de algum ato de insatisfação da comunidade carcerária da unidade.

— Não houve qualquer movimento de motim ou rebelião. Todas as forças de segurança pública deram todo o suporte necessário. Ainda não sabemos o motivo do incêndio. Vamos esperar agora o laudo oficial da perícia — disse o secretário adjunto da SAP, Neuri Mantelli, conforme divulgou o governo.

A perícia do incêndio é feita agora pelo Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), que terá 30 dias para concluí-la. Já há a confirmação de que o incidente deixou, além dos mortos, outros 43 detentos feridos. Quatro policiais penais que atuaram na evacuação da ala atingida também precisaram passar por atendimento médico, por terem inalado a fumaça.

Veja vídeo sobre o incêndio na Penintenciária de Florianópolis

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