SC tem 35% das obras de escolas e creches financiadas com verba federal paralisadas ou em atraso

Um levantamento realizado pela Transparência Brasil, organização da sociedade civil sem fins lucrativos que trabalha no combate à corrupção, constatou que 64 obras de creche e escolas, equivalente a 35% do total, estão atrasadas ou paralisadas em Santa Catarina (veja detalhes na tabela ao fim da matéria).

Os recursos enviados pelo governo federal por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para estas edificações soma mais de R$ 55 milhões. Em todo o Brasil, foi identificado que 46% das 7.453 construções estão pendentes. Os dados fazem parte do projeto Tá de Pé, um aplicativo que permite que o cidadão fiscalize as obras em sua cidade.

Juliana Sakai, diretora de operações da Transparência Brasil, conta que ao realizarem levantamentos de dados sobre as escolas e creches no país, perceberam um problema grave com obras inacabadas. Assim, decidiram criar o projeto para incentivar uma fiscalização cidadã, estimulando que os moradores sejam ativos e participem do monitoramento das obras públicas.

– Nós identificamos uma disparidade de 20% entre o andamento real das obras e o que era informado pelas prefeituras. Como é muito caro para o governo federal enviar fiscais que possam averiguar as obras em todos os municípios, o cidadão pode utilizar a ferramenta para contribuir constantemente, mostrar para o governo que está de olho e preocupado. A ideia é criar um ciclo de pressão para conseguir que as obras avancem — explica Juliana.

Caso sejam atestados pelos voluntários que existem indícios de atraso, a Transparência Brasil começa a cobrar o gestor local para que se posicione e coloque uma data de entrega. Depois, a reclamação é encaminhada à Corregedoria Geral da União para controle interno.

– O governo federal tem uma metodologia que centralizou o processo licitatório tentando evitar falhas nos municípios, já que supostamente teria mais capacidade de executar as licitações. Assim, foram escolhidas algumas empresas que ficaram responsáveis por centenas de obras no país. Mas algumas delas quebraram e abandonaram o compromisso.

Execução esbarra em falta de planejamento

Em Florianópolis, uma das unidade pendentes é a Creche Areias do Campeche II, no bairro Morro das Pedras. André Luz Vieira, presidente da Associação Comunitária da região, explica que a movimentação no terreno teve início no ano passado. A empreiteira responsável construiu um barracão de obras, mas a creche não começou a ser construída e o local ficou abandonado. Além do atraso, a situação gerou um problema de segurança pública no bairro.

– Nosso estopim foi quando uma moradora relatou que havia presenciado pessoas utilizando drogas e foi assediada ao passar pelo local. A partir daí, realizamos denúncias ao secretário de educação e na prefeitura. Nos comunicaram que havia um problema com a empresa licitada.

A Secretaria de Segurança Pública foi acionada para desalojar as pessoas que haviam se estabelecido no barracão de obras abandonado e a construção demolida. O terreno foi limpo, postes instalados no perímetro e a comunidade realizou uma intervenção artística no muro em frente, com imagens de animais silvestres da região, em tentativa de revitalizar o espaço.

Agora, a expectativa dos moradores é que seja estabelecido um parque no terreno, proporcionando uma área verde de lazer, e que a construção da creche seja reavaliada para o terreno ao lado.

– A demanda por vagas é muito grande, não é uma casualidade ou desejo, houve um estudo técnico feito pelo Ministério Público apontando a migração para o Sul da Ilha e a progressão geométrica da população, o que demonstra a necessidade desse tipo de estabelecimento de ensino – diz Vieira.

O secretário adjunto de educação de Florianópolis, Luciano Formighieri, explica que quatro projetos na Capital estão pré-aprovados, mas paralisados por inadequações no terreno, na fundação ou desistência da empresa vencedora da licitação.

– As obras precisam ser readequadas para que possam ser construídas com responsabilidade. Muitos projetos que vêm de Brasília não foram projetados para a nossa cidade. As exigências de bombeiros no projeto padrão são inferiores às exigências de segurança em Santa Catarina. Eles também planejam, por exemplo, reservatórios de água de metal, o que para nós, em Florianópolis, é impraticável, já que a maresia iria corroer rapidamente.