SC tem 15 novos processos de violência doméstica por dia

Faz três anos que Elis Zordan, de 39 anos, foi arremessada de uma escada e espancada pelo ex-marido em Palhoça, em Santa Catarina. Ele invadiu a casa dela armado com uma faca e só não a matou porque a filha mais nova deles estava na sala e acionou a polícia. Elis sofreu traumatismo craniano e ficou com o corpo cheio de hematomas. A tentativa de feminicídio foi o ápice de 14 anos de violência doméstica. Depois disso, ela processou o homem e decidiu incentivar outras mulheres a quebrarem o ciclo dos abusos. 

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Ações como a de Elis se somam a outras campanhas de conscientização que têm ajudado mulheres no Estado. Só nos primeiros seis meses deste ano, 2,8 mil processos criminais que envolvem violência doméstica foram abertos em SC — são 15 novos processos do tipo por dia, segundo a Associação dos Magistrados Catarinenses. Ao todo, 25.766 processos tramitam no Estado. Florianópolis tem o maior número: 1.461. Seguida por Joinville (1.242), Chapecó (1.222), São José (803) e Blumenau (740).

Outro dado que aumentou entre janeiro e junho foi o de pedido de medidas protetivas. No período, 11.075 solicitações foram analisadas no Estado, crescimento de 17% em relação ao mesmo período do ano passado. Para o juiz Marcelo Volpato, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, do Fórum Central, o aumento do número de medidas protetivas não surpreende e tem relação com a conscientização das mulheres:

— O trabalho realizado pela rede de atendimento às mulheres vítimas de violência as tem auxiliado a melhor compreender no que se constitui uma relação abusiva e com isso as encoraja a buscar a proteção legal para cessar esse tipo de relacionamento.

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As medidas protetivas foram instituídas com a Lei Maria da Penha, de 2006. Entre as mais comuns, estão o afastamento do agressor do lar e a proibição de aproximação e de contato dele com a vítima. Para solicitar, a mulher pode registrar um boletim de ocorrência em uma Delegacia de Polícia. Outra forma é fazer o pedido através da Defensoria Pública, de advogados e também com ajuda do Ministério Público. A análise do pedido, destaca o juiz, é rápida, e o cumprimento da ordem judicial é feito em 48 horas.

O desrepeito à medida protetiva é considerado crime. Nesses casos, a vítima pode comunicar o caso ao Poder Judiciário, que deve tomar providências.

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“Hoje eu posso rir, porque vivo uma vida”

Elis conta que viveu “14 anos no inferno”. As agressões começaram quando ela estava grávida da primeira filha. Foi neste período que o ex-marido foi morar na casa dela em Chapecó, no Oeste de Santa Catarina. Primeiro, ele começou a levantar a voz para ela. Depois, vieram os empurrões. Em seguida, o “sufocamento”, que evoluiu para “agressões como se estivesse batendo em um homem”.

— Cheguei a ficar mais de 60 dias toda marcada. Roxa dos pés à cabeça — relembra.

A convivência com as agressões e com o marido foi a forma encontrada por ela de proteger as duas filhas. Elis perdeu o pai quando tinha seis anos e não queria privar as meninas de conviverem com o então marido. Entendia que “a escolha [de casar] foi minha e a consequência também”. Além de tudo isso, tinha o medo e a vivência em uma sociedade que cria mulheres para o casamento:

— As pessoas ficam casadas por questão do patriarcado, por causa da educação que temos de ser casadas uma vez, e por causa do medo da pessoa que está te agredindo matar você e seus filhos.

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Ela comenta ainda que nunca se sabe como funciona a cabeça do agressor e ressalta que, antes de qualquer ato de violência, esses homens sabem ser “encantadores”.

— Eles fazem de tudo pra te conquistar. É igual um inseto numa teia. Depois de tu estar toda enrolada, o bicho vem e te come. Hoje eu posso rir, porque hoje vivo uma vida.

Agosto Lilás

No mês de agosto se comemora o aniversário da Lei Maria da Penha. No período, ações de conscientização de mulheres sobre relacionamentos abusivos são intensificadas. A legislação foi sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. São 46 artigos que criam mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher conforme a Constituição Federal.

Há ao menos cinco tipos de violência que podem ser consideradas também domésticas. Confira:

VIOLÊNCIA FÍSICA

Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal da mulher. Exemplos:

• Espancamento
• Atirar objetos, sacudir e apertar os braços
• Estrangulamento ou sufocamento
• Lesões com objetos cortantes ou perfurantes
• Ferimentos causados por queimaduras ou armas de fogo
• Tortura

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

Qualquer conduta que provoque dano emocional e diminuição da autoestima; prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento da mulher; ou vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões. Exemplos:

• Ameaças
• Constrangimentos
• Humilhação
• Manipulação
• Isolamento (proibir de estudar, viajar ou de falar com amigos e familiares)
• Vigilância constante
• Perseguição
• Insultos
• Chantagem
• Exploração
• Limitação do direito de ir e vir
• Distorcer e omitir fatos para deixar a mulher em dúvida sobre sua memória e sanidade

VIOLÊNCIA SEXUAL

Qualquer ação que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força:

• Estupro
• Obrigar a mulher a fazer atos sexuais que causem desconforto ou repulsa
• Impedir o uso de métodos contraceptivos ou forçar a mulher a abortar
• Forçar matrimônio, gravidez ou prostituição por meio de coação, chantagem, suborno ou manipulação
• Limitar ou anular exercício dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher

VIOLÊNCIA PATRIMONIAL

Ações que configurem retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades:

• Controlar dinheiro
• Deixar de pagar pensão alimentícia
• Destruição de documentos pessoais
• Furto, extorsão ou dano
• Estelionato
• Privar de bens, valores ou recursos econômicos

VIOLÊNCIA MORAL

É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria:

• Acusar a mulher de traição
• Emitir juízos morais sobre a conduta
• Fazer críticas mentirosas
• Expor a vida íntima
• Rebaixar a mulher por meio de xingamento que incidem sobre sua índole
• Desvalorizar a vítima pelo seu modo de se vestir

*Informações do Instituto Maria da Penha

Como denunciar

Disque 180: o número é da Central de Atendimento à Mulher, um serviço criado para o combate à violência contra a mulher. Três tipos de atendimento são oferecidos: registros de denúncias, orientações para vítimas de violência e informações sobre leis e campanhas.

Veja a íntegra da Lei Maria da Penha