SC recebeu mais de R$ 54 bilhões em repasses do governo federal em 2023

Entre recursos para saúde, educação, segurança, habitação, infraestrutura, assistência social, cultura, ciência, tecnologia, emprego e esporte, Santa Catarina recebeu em 2023 R$ 54,36 bilhões em repasses do governo federal. Entre o montante estão transferências constitucionais, legais e discricionárias para o Estado, prefeituras e cidadãos nos 295 municípios catarinenses.

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Os benefícios diretos para o cidadão são a maior parcela dos repasses: foram R$ 34,43 bilhões este ano, com R$ 1,71 bilhão em recurso destinado ao pagamento de Bolsa Família. Já aos municípios, foram R$ 13,73 bilhões; R$ 6,2 bilhões para o Estado.

Já os benefícios previdenciários receberam R$ 29,69 bilhões do total; Benefício da Prestação Continuada, R$ 1,05 bilhão; Seguro Desemprego, R$ 1,87 bilhão; e Auxílio Gás, R$ 32,72 milhões.

Habitação e infraestrutura

Até agosto, foram contratadas 12,5 mil moradias do Minha Casa, Minha Vida por meio de financiamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em um total de R$ 1,92 bilhão, em 205 municípios. Outras 1,6 mil unidades, em 17 novos empreendimentos da Faixa 1 (para famílias com renda mensal bruta até R$ 2.640) foram selecionadas para receber investimentos do governo federal, em 11 municípios.

Outras obras no Estado estão listadas no Novo PAC, como a nova sede do Instituto de Cardiologia e a adequação de trechos da BR-470 (Navegantes – Rio do Sul), da BR-280 (São Francisco do Sul – Jaraguá do Sul) e da BR-282 (Florianópolis – São Miguel do Oeste).

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Saúde

Em Santa Catarina, o Mais Médicos alocou 373 novos profissionais. Ao todo, são 678 médicos atuando no Estado, dos quais 14 estão em Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

A Farmácia Popular beneficiou 406,4 mil pessoas, das quais 385,2 mil tiveram medicamentos gratuitos para diabetes, hipertensão, asma, osteoporose e contraceptivos. Além disso, 170 mil beneficiários do Bolsa Família retiraram medicamentos de forma gratuita e 91,4 mil compraram com desconto.

Até setembro, 12 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) foram habilitadas, aumentando para 1,78 mil o número em todo o Estado. Em Atenção Primária à Saúde, foram habilitadas 115 novas equipes, até outubro, elevando para 2,17 mil as equipes de saúde da família e para 132 as de atenção básica.

Já o programa Brasil Sorridente habilitou 106 novas equipes de saúde bucal até outubro deste ano, subindo para 1,08 mil no Estado. Ainda foram repassados R$ 88,5 milhões para cumprir o Piso Nacional da Enfermagem.

Ao todo, 254 entidades filantrópicas de saúde — entre elas as Santas Casas — receberam R$ 102,8 milhões, em 149 municípios. O Samu recebeu 94 ambulâncias básicas e 23 UTIs móveis, com repasse de R$ 36,06 milhões para custeio neste ano.

O programa de redução das filas de cirurgia transferiu R$ 45,54 milhões para Santa Catarina, e 36,51 mil cirurgias foram realizadas, de 19,61 mil previstas. Na Saúde Mental, 109 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) estão em funcionamento.

Bolsa Família

O ano de 2023 teve a maior média de beneficiários, valor médio e de investimento federal da história do Bolsa Família. Em Santa Catarina, 236,6 mil famílias foram contempladas, até dezembro.

O valor médio recebido nos 295 municípios catarinenses chega a R$ 680,87. Ao todo, o repasse foi de R$ 160,29 milhões para Santa Catarina. Seguindo a tendência nacional, 86,1% das famílias catarinenses que recebem o Bolsa Família são chefiadas por mulheres.

Joinville, maior cidade do Estado, é também a que tem mais famílias contempladas em dezembro: são 17,3 mil beneficiários, que recebem um valor médio de R$ 679,68 (investimento federal de R$ 11,7 milhões). Na sequência aparecem Florianópolis (16,7 mil famílias), Lages, na Serra, (10,4 mil) e São José, Grande Florianópolis (7,6 mil).

Já a cidade com maior valor médio de repasse em Santa Catarina é José Boiteux, no Vale, com R$ 780,25 para 307 famílias atendidas no município. Em seguida está Atalanta (R$ 779,55) e Benedito Novo (R$ 779,25).

Entre os benefícios complementares do novo Bolsa Família, há 148,5 mil crianças de zero a seis anos em Santa Catarina, que recebem adicional de R$ 150, a partir de um repasse de R$ 19,8 milhões referente ao Benefício Primeira Infância. A cesta de benefícios complementares também acrescenta R$ 50 neste mês a mais 7 mil gestantes, 5,7 mil mulheres em fase de amamentação, 172 mil crianças e adolescentes de sete a 16 anos e 34,2 mil adolescentes de 16 a 18 anos.

Cultura

Até outubro, Santa Catarina recebeu R$ 125,07 milhões de recursos para cultura, via projetos da lei Paulo Gustavo, que apoiam eventos e ações culturais do Estado e dos municípios. A soma dos 286 municípios com projetos inscritos na lei ficaram com a maioria dos recursos: R$ 64,88 milhões. Para ações do Estado foram destinados R$ 60,19 milhões.

Educação

O repasse federal de R$ 170,38 milhões até o fim de outubro para a merenda escolar chegou a 5,39 mil escolas da rede pública de ensino, que atendem 1,44 milhões de alunos.

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Já o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, criado para garantir a alfabetização de todos os brasileiros na idade adequada, teve adesão do Estado e de 274 municípios. O programa de Escola em Tempo Integral teve adesão do estado e de 253 municípios.

Pesquisa

As bolsas de pesquisa, até outubro, pagaram R$ 61,41 milhões para 3,07 mil bolsistas de Santa Catarina. Mais da metade (51,52%) são mulheres.

Emprego

Dados do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados até outubro deste ano indicam um total de 2,44 milhões de pessoas trabalhando com carteira assinada em Santa Catarina. São 94,43 mil postos a mais, em relação a 2022.

Esporte

Santa Catarina tem 586 contemplados pelo programa Bolsa Atleta nascidos no Estado, com apoio de R$ 9,77 milhões, sendo 19 da categoria pódio, a mais alta, com repasses mensais de R$ 5 mil a R$ 15 mil.

Segurança pública

Até outubro, foram liberados R$ 3 milhões para investimentos em segurança nas escolas e R$ 1,77 milhão para ações de enfrentamento à violência contra a mulher. No combate à violência, foram repassados R$ 14,13 milhões para ações de redução de mortes violentas intencionais.

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