SC prorroga o congelamento do ICMS sobre os combustíveis por mais 90 dias

Santa Catarina manterá o congelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) médio sobre a gasolina, etanol e gás de cozinha. A decisão segue o acordo feito pelo Fórum de Governadores nesta terça-feira (22), que optou por prorrogar a medida por mais 90 dias. Ela começa a valer em 1º de abril.

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O anúncio foi feito pelo governador do Piauí, Wellington Dias, após uma reunião em Brasília entre governadores, vice-governadores e secretários. Caso não fosse prorrogado, o congelamento acabaria no próximo dia 31 de março. 

Em Santa Catarina, o preço médio da gasolina está congelado desde outubro do ano passado em R$ 5,77. Já o diesel está em R$ 4,62. O governador Carlos Moisés da Silva (Republicanos) comemorou a decisão nas redes sociais. 

Na reunião, os governadores também debateram sobre a fixação de uma alíquota única para o ICMS de combustíveis, prevista na lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) na última semana. 

Segundo o governador Wellington Dias, a fórmula de cobrança da alíquota única deve ser definida até quinta-feira (24) pelo Conselho de Secretários de Fazenda (Comsefaz). Inicialmente, ela deve ser aplicada em relação ao óleo diesel. Um dos principais desafios é encontrar uma média de cálculo que não resulte em um aumento do tributo em alguns Estados, o que também podem elevar o preço dos combustíveis. 

Ao menos nove Estados e o Distrito Federal praticam uma alíqutoa do ICMS em cima do diesel que é menor que nas outras unidades federativas. Por isso, secretários estão estudando a aplicação de um incentivo fiscal para compensar o aumento. 

— Estamos autorizando o conselho dos secretários de Fazenda nesta quinta-feira a realizar uma reunião do Confaz [Conselho Nacional de Política Fazendária] para ali aprovar uma resolução que possa ser o parâmetro para aplicação da lei nas 27 unidades da federação. Somos favoráveis ao trecho da lei no que diz respeito à criação de um auxílio combustível e ao fundo de estabilidade dos preços dos combustíveis — disse. 

Ele salientou, ainda, que durante o período de prorrogação do congelamento do ICMS, os secretários vão procurar uma fórmula que possa ser aplicada em relação à gasolina. 

— Neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, disse. “Ainda não conseguimos encontrar uma alternativa para essa pactuação — complementa.

Por fim, Dias informou que os Estados decidiram por entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando um artigo da lei que prevê que, enquanto não for disciplinada a cobrança da incidência do ICMS, o cálculo deverá levar em conta o preço médio do diesel cobrado do consumidor final nos 60 meses anteriores à fixação. 

Encontro também discutiu redução do IPI 

Durante o encontro, governadores também discutiram sobre a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). A medida, que foi anunciada em fevereiro pelo governo federal, reduziu o imposto em 25% em parte dos produtos. 

Quanto a isso, Dias informou que os governadores enxergaram a forma como o governo vem adotando as medidas como uma “ameça concreta” aos estados e municípios. Na avaliação deles, a medida fere a autonomia dos estados e o pacto federativo, além de causar forte impacto na arrecadação. 

— Uma medida unilateral como a que foi feita por parte da União é vista, por nós, como a quebra do pacto federativo — acrescentou Dias, destacando que os estados também devem recorrer ao STF contra a medida.

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