SC pode ter prejuízo de R$ 10 milhões com portaria que proíbe pesca industrial da tainha

Santa Catarina pode ter prejuízo de R$ 10 milhões caso a portaria que proíbe a pesca industrial da tainha não seja revogada, segundo a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Estado. A medida inédita foi publicada pelos Ministérios da Pesca e Meio Ambiente em março deste ano e diminui também a cota da pesca artesanal pela metade nas regiões Sul e Sudeste do país. Desde a publicação, o governo catarinense solicita a revisão do documento, e, a um mês de iniciar a safra, ainda aguarda uma reposta das pastas.

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A temporada da tainha tem início em Santa Catarina no dia 1º de maio com a pesca artesanal de arrasto de praia — quando a pesca é feita por comunidades tradicionais que, em embarcações pequenas dentro do mar, jogam uma rede de cerco, fechando os animais em uma espécie de “saco”. A rede, assim que o cardume é capturado, é “arrastada” pelas extremidades até a areia da praia. Geralmente fazem parte dessa modalidade 10 a 15 pescadores por comunidade.

A atividade anilhada, também artesanal e que teve a cota diminuída em 68%, começa 15 dias depois. Nesta modalidade, a rede também é utilizada, porém, ela se fecha no momento da captura e utiliza o alinhamento para que não ocorra a fuga dos peixes.

Já a industrial, que até então está proibida, iniciaria em junho. Esta atividade é feita em embarcações maiores, que utilizam um sistema de cabos de aço para esticar as redes no mar. Os pescadores desta modalidade, geralmente, dormem na embarcação.

Safra da tainha 2023: preparativos, datas e mudanças nas praias de SC

Conforme o sindicato dos Armadores e das Indústrias da Pesca de Itajaí e região (Sindipi), ao menos 60 embarcações não realizarão a atividade caso a pesca industrial siga proibida. Situação de impasse na economia do Estado e dos mais de 1,2 pescadores contratados para a época.

A atividade é tradição em Santa Catarina e movimenta só na Capital mais de 4 mil trabalhadores durante os 90 dias de safra.

— A tainha é um patrimônio cultural catarinense e [a portaria que proíbe a pesca industrial] não é um problema apenas para a questão cultural, ambiental e social, é um prejuízo econômico. Inclusive pelo emprego desses pescadores — afirma Tiago Bolan Frigo, secretario executivo da Aquicultura e Pesca de SC.

O emalhe anilhado que teve a cota reduzida de 1,4 mil toneladas para 460 toneladas deve pescar neste ano menos do que o registrado como a “pior temporada da história”, em 2012, quando foram contabilizadas 500 toneladas.

Mesmo com o impasse a 13 dias do início da safra 2023, a expectativa do governo Estadual é positiva quanto a revisão do documento. O problema enfrentado na discussão, porém, segundo o secretario, é a falta de dados oficiais sobre as safras catarinenses para comprovar aos ministérios o impacto da mudança.

— Não temos registros oficiais. Temos das associações, claro, mas não temos uma base de dados sobre as pescas já feitas. O que impede eles de criarem cotas em cima dos nossos registros de temporadas — explica Bolan Frigo.

Caso a situação não seja revisada, o Sindipi afirma que prevê acionar a Justiça para reverter a situação, mas de acordo com o advogado da associação dos pescadores, Marcos Manoel Domingos, acredita-se não ser necessário o acionamento.

— A tainha é cultural, contempla os âmbitos artesanais e industriais. Não temos apenas os pescadores, mas os caminhoneiros, os vendedores e outros trabalhadores que estão envolvidos na atividade — diz o presidente do Sindipi, Agnaldo dos Santos.

Segundo o advogado, a pesca artesanal anilhada possui cotas apenas em Santa Catarina. No Rio Grande do Sul não houve diminuição dos limites pesqueiros da safra devido ao tempo de vida dos peixes quando chegam na região. Por isso, conforme explica, acredita-se que a revisão do documento seja aprovada pelo Governo Federal.

No ano passado, a captura artesanal feita no Rio Grande do Sul, conforme a portaria, ultrapassou a média prevista em mais de quatro vezes, chegando a 4,5 mil toneladas. Com risco, portanto, à espécie. A intenção agora, e o motivo da portaria, é trazer equilíbrio à prática.

A revisão da portaria tem previsão de ser feita até antes do início da temporada.

O que diz a portaria

A portaria publicada em março deste ano estabelece limites para a pesca da tainha no litoral Sul e Sudeste do país entre os dias 15 de maio e 31 de julho. A decisão proíbe a pesca industrial da espécie, em 2023, e diminui as cotas da pesca artesanal em 68% em Santa Catarina.

Pesca industrial da tainha é proibida pelo governo federal em 2023

O limite, conforme a portaria, segue critérios científicos do que é “biologicamente aceitável” para a captura anual da espécie e, conforme o texto, tem o objetivo de garantir a sustentabilidade da pesca da tainha nas regiões. Sendo assim, segundo a portaria, a temporada é encerrada quando o limite de cotas for atingido — mesmo que o tempo da safra ainda não tenha terminado.

Caso haja extrapolação da cota, o excedente será descontado do valor da cota anual da modalidade em 2024. Assim como as embarcações que registrarem o número maior, podem ser suspensas de concorrer em novas safras.

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