No mês em que foi novamente castigada por enchentes, com mais de 70 cidades em situação de calamidade pública, Santa Catarina pode passar a contar com um programa para garantir socorro financeiro imediato a municípios atingidos por cheias e desastres naturais.
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O programa foi batizado de SOS Santa Catarina e está previsto para ir à votação na tarde desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa (Alesc). A medida prevê que o Estado possa oferecer socorro financeiro a cidades atingidas por eventos extremos, com repasses em até 72 horas.
Hoje, a liberação desses recursos estaduais a municípios afetados por desastres depende da homologação de decretos de emergência ou calamidade pública, processo que pode levar semanas ou até meses. Com isso, na prática, muitas vezes são as prefeituras que precisam assumir as primeiras despesas de resposta aos desastres.
“Pix” para cidades atingidas por desastres
Por facilitar o repasse de recursos em situações de calamidade, o projeto vem sendo chamado de “Pix” para prefeituras atingidas por desastres. A intenção é que os pagamentos sejam feitos em poucos dias para facilitar as primeiras ações necessárias para o restabelecimento das cidades.
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O foco são serviços iniciais de resposta imediata aos estragos de desastres naturais, como contratação de maquinário, limpeza de vias, desobstrução de bueiros e reparos pontuais em prédios públicos. Projetos maiores de reconstrução, com necessidade de mais recursos, continuarão dependendo da aprovação dos decretos de emergência e calamidade pública.
Os recursos a serem acessados com mais rapidez pelos municípios, segundo a proposta, são do Fundo Estadual de Defesa Civil, que tem previsão orçamentária de R$ 122 milhões para 2023. Os pagamentos devem ser feitos por meio da Transferência Especial Voluntária (TEV), mecanismo que agiliza a liberação de recursos entre Estado e prefeituras.
A proposta é do deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) e já foi aprovada nas comissões internas da Alesc. Agora, o texto será levado a votação em plenário, por todos os deputados. A medida é apontada como uma demanda de prefeitos e foi incluída em uma carta aberta da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam).
O projeto prevê que o pagamento seja feito às cidades que solicitarem ajuda mediante a comprovação de estragos causados por desastres naturais. Técnicos da Defesa Civil de SC serão os responsáveis por fazer a verificação inicial dos danos. Também é preciso cumprir alguns critérios, como possuir um coordenador municipal de Defesa Civil com, no mínimo, curso básico ofertado pela Defesa Civil de SC. Além disso, devem efetuar a posterior prestação de contas dos valores recebidos.
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