SC pode ter mais quatro trechos de rodovias federais com pedágio

Santa Catarina se prepara para concessionar mais 400 quilômetros de rodovias federais que passam pelo Estado. Um trecho, que compreende as BRs 153, 282 e 480, no Oeste, está em fase avaliação de viabilidade e o Ministério dos Transportes pode chamar empresas para estudar a BR-101 ainda neste ano, o que sacia uma antiga reivindicação dos setores ligados ao transporte e à indústria.

Atualmente o Estado tem cerca de 600 quilômetros concedidos para a iniciativa privada na BR-101 (trecho Norte) e na BR-116.

Além da dificuldade do poder de garantir recursos para conservação das rodovias, um fator colocou força na privatização do percurso por onde passa a Ponte Anita Garibaldi, em Laguna: os desencontros sobre quem vai pagar a conta da luz da estrutura, prevista para ser inaugurada em julho.

O prefeito de Laguna, Everaldo dos Santos, garante que o gasto mensal de R$ 10 mil prejudicaria as finanças do município.

– Em reunião com o ministro dos Transportes (Antônio Carlos Rodrigues) me foi dito que se trabalha com a concessão do trecho Sul da BR-101 para a iniciativa privada. Isso seria bom porque o município não tem condições de pagar.

A solução para o impasse pode estar no estudo realizado pela Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc) em 2014 aconselhando a concessão da BR-101 Sul. O documento foi entregue ao governo federal. No entanto, a assessoria de imprensa do Ministério dos Transportes informou que “não há estudo em elaboração no momento”.

Outra opção na Ponte de Laguna seria a utilização de geradores em tempo integral até a privatização. Mas o processo de concessão de uma rodovia pode demorar mais de um ano.

Licitação vai definir consórcio que cuidará da rodovia por 30 anos

Se no Sul a concessão ainda não avançou, o processo no Oeste já está em fase adiantada. O trecho a ser concedido compreende 493 quilômetros das BRs 476 (no Paraná), 153, 282 e 480. A iniciativa faz parte do Programa de Investimentos Logísticos do Governo Federal, que prevê parceria entre o setor público e privado para a manutenção e ampliação de rodovias.

Por meio de licitação pública será definido o consórcio responsável pela conservação e também pela cobrança de pedágio. A concessão é para 30 anos.

De acordo com Pedro Lopes, presidente da Federação das Empresas de Transporte e Logística do Estado (Fetrancesc), a expectativa é de duplicação das rodovias, já que os estudos preveem a obra. No entanto, ele está preocupado com o possível valor do pedágio para viabilizar essas obras.

– Tem que ser algo no padrão do que já temos em Santa Catarina para não elevar muito os custos – argumentou.

A J. Malucelli Construtora de Obras S. A. foi selecionada pelo Ministério dos Transportes para fornecer os estudos de viabilidade que poderão ser utilizados na licitação. A assessoria de imprensa da empresa comunicou que não pode fornecer detalhes do estudo da concessão.