O Governo de Santa Catarina lançou nesta quinta-feira (12) um aplicativo que permitirá o credenciamento e a emissão digital das carteiras de Passe Livre Intermunicipal e de Identificação das Pessoas com Autismo e Fibromialgia. Na ocasião, também foi lançada a Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, documento aguardado desde junho, quando foi sancionada a Lei Estadual nº 18.928, que reconheceu as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, tendo acesso a diversos benefícios sociais.
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O aplicativo “FCEE Digital” deve tornar mais fácil o acesso aos benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina, garantindo a inclusão digital de forma prática e segura. Na cerimônia realizada na Casa da Agronômica, o governador Jorginho Mello entregou as quatro primeiras carteiras de identificação das pessoas com fibromialgia de Santa Catarina.
A fibromialgia é uma doença crônica que causa dor generalizada nos músculos e esqueleto, além de outros sintomas como fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais.
Os autistas aguardavam a carteira em formato digital desde janeiro de 2023, quando foi aprovada a lei estadual nº18.616, que tornou obrigatório o credenciamento e a emissão digital deste documento.
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“Nós estamos fazendo esse lançamento para colocar Santa Catarina na era da modernidade, com a carteira digital. Para facilitar a vida das pessoas, que já têm algum tipo de dificuldade (…), a presidente Jeane, da FCEE, articulou a criação de um sistema que a gente pode fazer remotamente, para ter acesso ao transporte coletivo, o transporte municipal e intermunicipal e ter um documento no seu aparelho telefônico”, afirmou o governador.
A presidente da Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos, Cleia Aparecida Clemente Giosole, afirma que o “lançamento da carteira das pessoas com fibromialgia é um momento ímpar, a partir de agora seremos visíveis para a sociedade, teremos mais dignidade e respeito”.
Segundo ela, atualmente há cerca de 100 mil pessoas diagnosticadas com a doença em Santa Catarina.
Como funciona
Os benefícios são emitidos pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), com sede em São José, com o apoio de uma rede de mais de 100 instituições conveniadas com atendimento presencial em diversas cidades do Estado.
O sistema antigo da FCEE exigia a entrega presencial dos documentos para a concessão do benefício e a retirada presencial da carteira impressa. Com o novo sistema, as pessoas agora poderão fazer o requerimento online do benefício, anexando os documentos solicitados, e, após análise da documentação, terão acesso ao documento em versão digital através do aplicativo “FCEE Digital”. As carteiras impressas continuarão sendo emitidas, quando solicitado.
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Carteira de Identificação do Autista
A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina foi lançada em fevereiro de 2020 e, desde então, mais de 27 mil pessoas já fizeram o documento, tendo se tornado uma das bases de dados a oferecer um panorama do autismo em Santa Catarina.
O documento, além de conceder o direito ao passe livre intermunicipal, também é utilizado como documento de identificação das pessoas com autismo, garantindo o acesso a outros benefícios, como a prioridade de atendimento em instituições públicas.
Passe Livre Intermunicipal de SC
O Passe Livre Intermunicipal é um benefício que concede gratuidade às pessoas com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos serviços de navegação interior de travessias no Estado de Santa Catarina. Atualmente, cerca de 30 mil pessoas possuem este benefício.
As instruções de uso sobre o novo sistema e o download do aplicativo FCEE Digital estarão disponíveis no site da FCEE a partir da próxima segunda-feira (16).
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