O governo de Santa Catarina firmou nesta segunda-feira (28) um novo acordo de cooperação com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para aperfeiçoar as análises e as documentações dos limites dos 295 municípios catarinenses. O objetivo do acordo é propor uma nova legislação estadual que possa amenizar conflitos, incertezas e erros que os limites político-administrativos possam apresentar.
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O Secretaria de Planejamento do Estado, Edgard Usuy, explicou que a pasta irá utilizar dados públicos disponibilizados pelo IBGE para ter maior embasamento na tomada de decisões.
— SC não trocava dados sobre limites de municípios com o instituto há mais de dois anos. Essa é uma dor dos municípios de todo o Brasil porque o governo federal não regulamentou a forma que os estados vão definir os limites municipais — explicou Usuy.
O secretário destacou também que a próxima etapa do projeto é a elaboração detalhada desse conjunto de regras, que será enviada para posterior análise e contribuição da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).
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— A gente não tem 295 conflitos. São apenas em alguns municípios específicos, porque, antigamente, quando a nossa carta cartográfica foi feita, utilizava-se, por exemplo, um morro como referência. E pode ter ocorrido erosão ou alguma obra que modificou isso.
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Alterações na população dos municípios
Desde 1990, o governo de Santa Catarina e o IBGE trabalham em cooperação para promover o aperfeiçoamento e a atualização da divisão político-administrativa dos municípios do Estado.
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— Esse projeto pode, inclusive, vir a alterar o quantitativo populacional desses municípios que porventura tenham os limites modificados — ressaltou o superintendente do IBGE em Santa Catarina, Roberto Kern Gomes.
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