SC fecha o cerco a cidades que ainda têm lixões e cita “situação crítica” sobre reciclagem

Santa Catarina tem ao menos nove cidades que ainda possuem pontos de descarte irregular de lixo, os famosos “lixões”, proibidos na maior parte do país. O Estado tem também no mínimo 17 municípios que não possuem plano municipal ou regional de gestão de resíduos sólidos, outra exigência da legislação.

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Os diagnósticos são apontados em um levantamento do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) que mapeou a situação dos resíduos sólidos em 80 cidades catarinenses. As informações foram levantadas no último bimestre do ano passado e os resultados foram apresentados nesta semana em uma reunião com servidores e membros de consórcios e associações de municípios do Estado, em Florianópolis.

A fiscalização sobre cobertura de coleta de lixo e formas de armazenamento dos resíduos foi uma espécie de projeto-piloto de um novo método de fiscalização do TCE-SC. O levantamento foi feito por 40 auditores do TCE-SC e tem como relator o conselheiro José Nei Ascari, atual presidente em exercício do tribunal. Alguns pontos foram considerados mais preocupantes e foram destacados pelos auditores do TCE-SC (veja lista abaixo).

Dois problemas enfrentados são os municípios que não possuem planos locais de gestão de resíduos sólidos e os que ainda têm lixões. Além das nove cidades com pontos irregulares de descarte de lixo, as vistorias dos auditores identificaram também que em 13 municípios os resíduos de construção civil também são depositados em terrenos a céu aberto, de forma irregular.

Há ainda 16 municípios catarinenses que relataram possuir aterros sanitários desativados, mas não fazer qualquer tipo de monitoramento dos espaços, algo que também é exigido pelo Plano Nacional de Resíduos Sólidos para acompanhar os impactos que os aterros desativados ainda possam causar ao local.

Os lixões são proibidos pela legislação brasileira desde 2020. Cidades que possuem plano municipal ou regional de resíduos sólidos ganharam um prazo maior para se adequar, mas que também já se encerrou em agosto deste ano para a maior parte deles. Apenas os territórios com menos de 50 mil habitantes e com planejamento local de gestão do lixo é que ainda possuem prazo até agosto de 2024 para se adequar e dar fim aos lixões.

Resíduos de construção civil são problema apontado

O diretor de Empresas e Entidades Congêneres do TCE-SC, Paulo Bastos, confirma que essa situação ainda existe pontualmente em algumas cidades e que a identificação e fechamento desses locais é algo primordial, que requer celeridade.

— O lixão é o mais degradante porque se descarta todo tipo de resíduo, contamina a água, o solo, causa proliferação de doenças. É o pior dos mundos, então realmente isso exige uma atuação mais forte, uma ação de conscientização pela educação nos próprios municípios para que a ocorrência desse tipo de situação seja divulgada e haja uma atuação célere para corrigi-la — afirma.

A assessora de Meio Ambiente da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), Schirlene Chegarti, cita que os problemas de aterros irregulares são casos pontuais, de municípios pequenos, e que em geral Santa Catarina já está mais avançada neste tópico. A tendência de uso de aterros sanitários compartilhados entre municípios tem sido uma solução capaz de ajudar nesse processo. Para ela, a maior complexidade neste assunto é o descarte dos resíduos da construção civil.

— Esse é um desafio maior porque é difícil fiscalizar essas atividades. Mesmo que se receba denúncias de áreas em que foram jogados entulhos, como saber de onde veio? Essa rastreabilidade é um desafio hoje — afirma.

Coleta de lixo convencional também será avaliada

Outro ponto de atenção citado no relatório do TCE-SC e apresentado a servidores da área na reunião desta semana é a situação de 10% dos municípios consultados, que relataram não ter taxas ou tarifas para arrecadar recursos e viabilizar as ações de gestão de resíduos sólidos. Segundo os auditores do TCE-SC, a conduta pode ser classificada como renúncia de receitas, dificulta a execução de ações e deve exigir atenção dos gestores públicos.

O relatório do TCE-SC também aponta uma suposta baixa cobertura da coleta de lixo comum, abaixo de 75% do território, em oito cidades (Ibiam, Bocaina do Sul, Bandeirante, Mafra, São José dos Cedros, Romelândia, Capão Alto e São José do Cerrito). A real situação nessas cidades deve ser melhor averiguada em um levantamento do Tribunal de Contas a ser aberto em 2024.

O TCE-SC também alertou para a situação de seis municípios que relataram não ter licença ambiental válida para as áreas de transbordo e triagem dos resíduos sólidos, etapas que antecedem a destinação final nos aterros sanitários. A exigência também é obrigatória.

Reciclagem é ponto crítico apontado no relatório

A cobertura da coleta seletiva, voltada ao recolhimento do lixo reciclável, não foi incluída entre os pontos mais preocupantes do relatório do TCE-SC, mas foi descrita em um trecho do documento como “situação crítica” em quase 90% das cidades consultadas.

Segundo os auditores, 48 municípios têm no lixo reciclável menos de 25% do total de lixo coletado em seus territórios. “Se somado com aqueles que não possuem controle da coleta seletiva, temos 87,5% dos municípios analisados em situação crítica quando considerado este parâmetro”, diz um trecho do estudo.

O diretor de Empresas e Entidades do TCE-SC afirma que em comparação à média nacional os índices desses municípios de Santa Catarina seriam positivos, mas quando comparado com a região Sul, os números de reciclagem ficam em terceiro lugar, atrás dos vizinhos Paraná e Rio Grande do Sul.

— A ideia é que possa atingir um nível maior, e isso é reflexo de trabalho de conscientização, educação ambiental, talvez diferenciação em cobrança de tarifas, algum programa que possa estimular cidadão com nova cultura, que possa criar incentivo para a pessoa ser motivada a reciclar. O que deve ir para o aterro é somente aquilo que não tem possibilidade alguma de ser reaproveitado, reutilizado ou reciclado — afirma Paulo.

A diretora de Meio Ambiente da Fecam também admite que este é um dos principais pontos de melhora e diz que a principal aposta tem sido em projetos educacionais, em parceria com as escolas, para que o hábito de reciclar comece a vir de casa.

— Os municípios menores, que geram menos resíduos, têm menos área urbana e mais área rural, com menos resíduos recicláveis, e é difícil ter uma estrutura para atender a todos, fazer coleta porta a porta. Justamente porque a gente ainda não tem educação de ir aos pontos de entrega voluntária. Então, esse é um desafio para os municípios trabalharem — afirma Schirlene.

TCE prepara ações para buscar melhorias

Para buscar alertar os municípios e solucionar os problemas identificados, o TCE-SC estabeleceu algumas ações no segundo semestre deste ano e planeja iniciar outras em 2024. As medidas foram detalhadas na apresentação desta semana.

Estão em andamento neste ano ações como a avaliação das cidades que relataram não possuir plano municipal de resíduos sólidos, um dos principais focos desta primeira fase do trabalho, e a elaboração de check-lists para ajudar os municípios.

No próximo ano, o TCE-SC pretende fazer inspeções nas cidades que ainda têm lixões e também diagnósticos mais detalhados sobre a falta de monitoramento de lixões e aterros sanitários desativados nos municípios de SC. Outros levantamentos sobre ações de educação ambiental e sobre as cidades com menores coberturas de lixo doméstico. A intenção inicial é auxiliar os municípios a avançarem nesta área, mas não estão descartadas multas e sanções caso não haja o envolvimento dos municípios nesses planejamentos e medidas.

Gestão do lixo em SC

Veja problemas apontados no levantamento do TCE-SC em 80 cidades

• 17 municípios sem planos de gestão de resíduos sólidos
• 8 municípios que não instituíram taxas ou tarifas para viabilizar a gestão de resíduos sólidos
• 8 cidades que relataram menos de 75% na cobertura de coleta de lixo doméstico
• 6 municípios com área de transbordo sem licenciamento ambiental
• 9 cidades com pontos de descarte irregular (“lixões”) e 13 com resíduos de construção civil descartados irregularmente em terrenos a céu aberto

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