SC E O SELO DIGITAL

A expectativa é que as mudanças sejam implantadas com celeridade e que signifiquem menos burocracia e mais tranquilidade ao cidadão.

A falta de um banco de dados federal interligado e eficiente para coibir diversos crimes em todo o território nacional pode estar com os dias contados a partir do modelo já adotado com pioneirismo em Santa Catarina. Conforme a reportagem de ontem do Diário Catarinense, o Estado será o primeiro do país a disponibilizar informações de nascimento, óbito e casamento para o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil do governo federal, o Sirc, instituído por decreto de junho passado. Que o Selo Digital de Fiscalização, trabalho desenvolvido pela equipe do Tribunal de Justiça escolhido para ser usado como modelo de centralização dos dados nacionais, sirva não só de orgulho para os catarinenses – plenamente justificável -, mas principalmente de estímulo para que a integração nacional vire realidade o quanto antes.

É inadmissível que, mesmo com as ferramentas tecnológicas cada vez mais sofisticadas à disposição, o país ainda não tenha implantado um sistema de registro civil interligado e que permita uma atuação vigorosa das instituições. Com esses dados reunidos no mesmo acervo virtual, será possível atuar com mais efetividade no combate a fraudes à Previdência e ao sistema financeiro, além de dificultar a falsificação de documentos. Sem falar na importância da ferramenta para a identificação e punição de envolvidos no tráfico e na exploração sexual de crianças e adolescentes.

Criado em 2011, o selo digital do Judiciário estadual controla as informações registradas em cartório com o objetivo de aprimorar a segurança dos atos extrajudiciais em Santa Catarina. É um volume expressivo de documentos e que deve ser de fácil acesso para os devidos cruzamentos de informações: atualmente, todos os dias cerca de 107 mil atos civis são repassados pelo sistema à corregedoria do TJ-SC, num modelo que, espera-se, seja o embrião para a implantação de um documento único de identificação pessoal em todo o Brasil.

A expectativa é que as mudanças sejam implantadas com celeridade – que outras unidades da federação também disponibilizem seus registros ao sistema – e que elas signifiquem menos burocracia e mais transparência e tranquilidade ao cidadão, ajudando a evitar transtornos causados por uso indevido de documentos perdidos ou furtados.