SC é Estado onde pessoas se aposentam mais cedo

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que Santa Catarina é o Estado no qual as pessoas se aposentam mais cedo – com, em média, 57,2 anos. Em Roraima, último lugar na lista, a idade média é de 64,8 anos.

A pesquisa, conduzida por Rogério Costanzi e Graziela Ansiliero, demonstra que as regras do Regime Geral de Previdência Social, especialmente a que permite a Aposentadoria por Tempo de Contribuição (ATC), sem a exigência de idade mínima, criam distorções entre as regiões mais ricas e mais pobres do país. Como resultado, em Estados mais pobres as pessoas se aposentam mais tarde, enquanto nas unidades da federação mais ricas a idade de aposentadoria é menor.

—Santa Catarina é o Estado que tem a maior proporção, no setor urbano, de pessoas que se aposentam por tempo de contribuição, isso explica esse dado – diz Costanzi.

A análise do Ipea enfatiza que, ao contrário do mito de que a idade mínima prejudicaria os mais pobres porque entram mais cedo no mercado de trabalho, o benefício por tempo de contribuição tende a nãos er alcançado pelos trabalhadores de mais baixa renda, já que passam mais tempo na informalidade.

— Efetivamente eles (os mais pobres) podem começar a trabalhar mais cedo, mas a possibilidade de uma pessoa pobre chegar aos 35 anos de contribuição é muito pequena. Entre os 10% mais pobres do país, apenas 12% contribuíam com a previdência em 2014, enquanto entre os 12% mais ricos cerca de 80% faziam a contribuição – explica Costanzi.

Para os pesquisadores, a forma de corrigir essas disparidades é estabelecer regras mais homogêneas. Hoje, aqueles com maior qualificação e rendimento, com carreira estável, tendem a se aposentar por tempo de contribuição na faixa dos 54 anos, enquanto os mais pobres são mais propensos a se aposentar por idade, quando alcançam os 66 anos, em média.

Em 2014, 20% dos aposentados não eram idosos

A pesquisa ainda mostra outra consequência da ATC: em 2014, de acordo com dados da PNAD/IBGE, 20% dos aposentados no país tinham menos de 60 anos, ou seja, sequer eram idosos. Além disso, dos 22,8 milhões de brasileiros aposentados naquele ano, 6,2 milhões estavam ocupados.

Os autores do estudo afirmam que essas aposentadorias precoces para pessoas com plena capacidade de trabalho – e que inclusive seguem trabalhando – subvertem o papel da previdência, que deveria ser de substituição de renda para quem perdeu capacidade laboral, e não de complementação de renda.

A recomendação de Costanzi e Ansiliero é que seja eliminada a aposentadoria por tempo sem idade mínima por uma questão de sustentabilidade a médio e longo prazos do Regime Previdenciário, e também para garantir equidade de tratamento entre os trabalhadores de maior e menor rendimentos.