SC deixa de estar em calamidade pública por causa da Covid; veja o que muda

O governador Carlos Moisés anunciou a não renovação do decreto de calamidade pública por conta da Covid-19. O documento vence nesta quinta-feira (31). A confirmação ocorreu em entrevista coletiva nesta quinta na sede da Defesa Civil de SC. Outros detalhes sobre as mudanças e sobre como serão as ações de combate à pandemia a partir de agora também foram abordados.

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Na prática, a não renovação do decreto permite a volta dos processos habituais na gestão administrativa, em especial em atos da Secretaria de Saúde, como mostrou o colunista da NSC Total, Renato Igor. Outra mudança é a extinção do Centro de Operações de Emergências em Saúde (Coes), que durante a pandemia orientou as decisões das autoridades sobre a Covid a partir de informações como o mapa de risco.

As restrições às atividades econômicas e sociais também deixam oficialmente de existir. Muitas liberações já haviam sido feitas na prática nos últimos meses. Medidas como uso de álcool gel e máscaras continuam sendo recomendadas, como já vinha ocorrendo, mas não são obrigatórias.

O governador explicou que o Estado continua com regras para setor específicos, mas que agora as portarias, que eram obrigatórias, passam a ser apenas uma opção de adoção. Na prática, a principal mudança ocorre na rotina administrativa.

— Um decreto de estado de calamidade pública dá ao poder público a possibilidade de tomar algumas medidas relevantes, desde a restrição de atividades como também o funcionamento da máquina pública. Hoje não existe mais essa excepcionalidade. A urgência e a emergência deixam de existir, e a gente volta à retomada da normalidade da gestão de administração — detalhou Moisés.

Apesar da extinção do Coes, o governo afirmou que ainda pode haver discussões entre o colegiado para temas comuns sobre a saúde. No entanto, as decisões sobre possíveis restrições agora devem ficar mais a critério dos municípios.

— Se tivermos um cenário de agravamento, por exemplo, em determinada região ou município, isoladamente, há autonomia para o município [decidir], e certamente a secretaria [da Saúde] vai estar em vigilância constante com nosso monitoramento […]. A secretaria continuará atenta e as decisões poderão ser tomadas regionalmente. Obviamente que se houver qualquer negligência em qualquer região, numa crise que se avizinha ou se agrava, o Estado pode voltar a intervir a qualquer momento — explicou o governador. 

Apesar da não renovação do estado de calamidade, vale frisar que a pandemia ainda não terminou. Essa decisão só pode ser tomada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a partir da redução de casos na maior parte do mundo.

Governador relembrou medidas tomadas na pandemia

Já em clima de balanço do mandato, o governador citou na coletiva investimentos como o aumento de leitos de hospitais, que passaram de 546 em março de 2020 para 1.543 em dezembro de 2021. Também destacou o avanço da vacinação no Estado, afirmando que o Estado “não polemizou” nas ações sobre a imunização. Citou números de que mais de 90% da população vacinável já está com a primeira dose e 83%, com a segunda, embora o governo tenha avaliado que a cobertura vacinal ainda está aquém do desejado, sobretudo considerando outras doenças.

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