O número de denúncias de assédio eleitoral em empresas de Santa Catarina durante as eleições 2022 chegou a 42, segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os casos foram registrados até o final desta segunda-feira (17).
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Na semana passada, o estado era o segundo com maior número de registros, mas caiu duas posições e agora é o quarto da lista. Em primeiro está Minas Gerais (70), seguido do Rio Grando Sul (51) e Paraná (50). No total, o Brasil registra 396 casos em investigação.
O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF-SC) assinaram, na semana passada, uma nota pública conjunta com o objetivo de informar à sociedade e coibir episódios de assédio eleitoral nas relações de trabalho.
O documento alerta que o exercício do poder de direção do empregador é limitado, pelos direitos fundamentais dos empregados, o que torna ilícita qualquer prática que busque excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores.
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Alerta também que ameaças a trabalhadores para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato, bem como para que participem de atividades político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico, além de crimes eleitorais, sujeitando os responsáveis a responder nas esferas trabalhista e criminal.
Onde denunciar:
- Site do MPT: mp.br/pgt/ouvidoria
- Pelo aplicativo MPT Ouvidoria, para dispositivos Android
- Pelo aplicativo Pardal, que também se comunica com o MP Eleitoral, para IOS e Android
- No sindicato de cada categoria
- No Ministério Público Federal
- Nas procuradorias regionais; veja aqui os contatos no estados