Ao menos 31 denúncias de assédio eleitoral em empresas de Santa Catarina durante as eleições 2022 estão sendo investigadas, segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os casos foram registrados até às 17h desta terça-feira (11).

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De acordo com o órgão, as denúncias vêm de todas as regiões do Estado, mas os detalhes seguem sigilosos. Em todo o Brasil são 197 casos recebidos para apuração. A região Sul lidera no número de denúncias.

O Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal (MPF-SC) assinaram, nesta terça, uma nota pública conjunta com o objetivo de informar à sociedade e coibir episódios de assédio eleitoral nas relações de trabalho.

O documento alerta que o exercício do poder de direção do empregador é limitado, pelos direitos fundamentais dos empregados, o que torna ilícita qualquer prática que busque excluir ou restringir a liberdade de voto dos trabalhadores.

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Alerta também que ameaças a trabalhadores para que votem ou deixem de votar em qualquer candidato, bem como para que participem de atividades político-partidárias, podem configurar assédio eleitoral e abuso do poder econômico, além de crimes eleitorais, sujeitando os responsáveis a responder nas esferas trabalhista e criminal.

Onde denunciar:

Site do MPT: mp.br/pgt/ouvidoria
Pelo aplicativo MPT Ouvidoria, para dispositivos Android
Pelo aplicativo Pardal, que também se comunica com o MP Eleitoral, para IOS e Android
No sindicato de cada categoria
No Ministério Público Federal
Nas procuradorias regionais; veja aqui os contatos no estados

SC chega a 31 denúncias de assédio eleitoral, diz MPT

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