Depois que a Justiça determinou o retorno das aulas presenciais na rede particular em Santa Catarina, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou nesta segunda-feira (26), que o governo avalia a decisão e que vai se manifestar nos autos.
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Essa retomada das atividades presenciais se estende para escolas privadas até de regiões consideradas em estado grave ou gravíssimo para contágio pelo coronavírus. Até agora, o governo do Estado autorizou o retorno das aulas presenciais em cidades localizadas em regiões de risco moderado ou alto, de acordo com o mapa da covid-19 atualizado semanalmente pela Secretaria de Saúde.
A determinação do juiz Jefferson Zanini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Florianópolis foi tomada na última quinta-feira, após um pedido de tutela provisória do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Santa Catarina. À decisão ainda cabe recurso.
Ao Estado foi dado um prazo de 10 dias, após a intimação, para alterar os instrumentos normativos vigentes. A Justiça determinou ainda que o governo estabeleça as restrições e limitações para cada nível de risco potencial e os protocolos sanitários a serem cumpridos nas escolas particulares, como fez para as demais atividades já liberadas.
De acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Santa Catarina (Sinepe), cada escola deverá avaliar a viabilidade do retorno.
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– O retorno fica por opção da escola privada que queira retornar e aquelas que entenderem que não há essa viabilidade, tem autonomia para essa decisão. Eventualmente, possamos ter uma compreensão diferente por outros municípios, que resolvam permanecer com a restrição e aí haverá a necessidade de uma outra discussão específica e localizada, judicialmente – explicou o advogado do Sinepe Orídio Mendes, em entrevista ao Bom Dia Santa Catarina, da NSC TV.
A Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) informou que vai seguir as portarias em vigor.