SC aplicou apenas 160 multas por falta do uso de máscaras em um ano de obrigatoriedade

Em um ano de obrigatoriedade foram aplicadas apenas 160 multas pela falta do uso de máscaras em Santa Catarina. O valor da multa é de R$ 500. Do total, apenas 66 pessoas pagaram o montante devido, totalizando R$ 33 mil arrecadados.

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A multa para quem não usava máscara foi decretada em março de 2021 pelo governo de Santa Catarina. O uso chegou a ser obrigatório para ambientes fechados e abertos — como praças e praias. A fiscalização ficou sob responsabilidade da Polícia Militar, Guardas Municipais e equipes da saúde.

A Polícia Militar de Santa Catarina disse que não teve dificuldades em fiscalizar e que, além deles, outras instituições também tinham dever de supervisionar.

“Com o apoio dos demais fiscalizadores do Governo do Estado, a PMSC utilizou o seu sistema de informatização para ajudar na intensificação do trabalho que foi realizado”, disse.

Ainda de acordo com a PMSC, o efetivo policial foi distribuído conforme as necessidades de cada momento.

A reportagem questionou a Secretaria de Estado da Saúde sobre a efetividade da fiscalização, mas não obteve retorno até a publicação. 

Ainda naquele ano, em novembro, o Estado flexibilizou o regramento deixando de exigir a utilização nas ruas. A regra virou recomendação.

Esse mesmo movimento ocorreu em março deste ano. Dentro de um pacotão de flexibilizações, o governo passou a recomendar, mas não obrigar o uso de máscaras em todos os ambientes. A partir disso, a cobrança de multa deixou de valer.

O balanço considerou as multas aplicadas entre 23 de março de 2021 e 11 de março deste ano. Se todas as 160 multas forem pagas, o governo deve receber R$ 80 mil. Os processos começaram a ser julgados neste ano e os multados podem recorrer.

Relembre como foi o regramento do uso de máscaras em SC

• 23 de março de 2021: a multa pelo uso de máscaras passou a ser aplicada em Santa Catarina. O valor era de R$ 500. Para pessoas que fossem flagradas mais de uma vez, o valor da penalidade seria de R$ 1 mil.
• 24 de novembro de 2021: as regras foram flexibilizadas. O uso de máscaras deixou de ser obrigatório em ambientes abertos. A multa foi mantida neste momento.
• 11 de março de 2022: o uso das máscaras deixou de ser obrigatório. Com isso, não há mais aplicação de multas.

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