O governo de Santa Catarina e os poderes estaduais anunciaram um pacote de R$ 150 milhões para auxiliar os municípios atingidos pelas chuvas de outubro e novembro. O valor será repassado pela administração do Estado e também pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), Ministério Público (MPSC) e Assembleia Legislativa (Alesc).
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As informações sobre o pacote de socorro foram dadas em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (29), no Centro Administrativo estadual, em Florianópolis.
Parte do valor corresponde às devoluções que os poderes costumam fazer no final do ano aos cofres do governo do Estado. O governador Jorginho Mello vinha negociando esta ação conjunta com os poderes e havia antecipado esta informação na semana passada, em entrevista ao Jornal do Almoço, da NSC TV Blumenau.
O governo do Estado será responsável pelo maior valor do pacote, com um repasse de R$ 84 milhões. A Alesc irá repassar R$ 30 milhões, enquanto o TJSC e o TCE-SC vão destinar R$ 13 milhões cada um. Por fim, o MPSC vai colaborar com R$ 10 milhões. No total, 55% tem como fonte de repasse o Executivo e 45% os outros poderes estaduais.
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Os critérios de divisão de recursos foram detalhados pelo governo de SC no evento de anúncio do pacote de recursos.
O Estado criou um índice para cada município, com base em quesitos como decretação ou não de situação de emergência ou estado de calamidade pública (40% de peso), tamanho da população e atendimentos de emergência, de infraestrutura e humanitário. Rio do Sul será a cidade que mais receberá recursos, com R$ 5 milhões.
Veja quanto cidades de SC vão receber
Governador cita volta à normalidade
O governador confirmou que conversou com os chefes dos poderes para pedir apoio às cidades atingidas e disse que os recursos poderão ajudar em serviços como contratação de máquinas, caminhões, compra de combustível, recuperação de estradas e outras obras que permitam a volta da normalidade nas cidades.
— É uma parceria de todos os poderes para ir ao encontro dos prefeitos, para que eles tenham coragem de continuar trabalhando, como estão fazendo, superando as dificuldades — afirmou Jorginho Mello.
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O presidente da Alesc, Mauro de Nadal (MDB), afirmou que a Assembleia Legislativa entendeu que também precisa prestar ajuda nesta situação enfrentada pelas cidades.
O pacote é visto como uma segunda etapa do programa Recupera SC, criado para auxiliar as famílias e os empreendedores afetados pelas chuvas no Estado.
Esta não é a primeira vez que a devolução de recursos dos poderes ao final do ano ajuda o Estado em ações emergenciais. Em 2021, a Alesc repassou ao governo um valor de mais de R$ 300 milhões e sugeriu à gestão estadual a aplicação em ações como cirurgias eletivas e combate à estiagem.
Valores repassados
Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC): R$ 13 milhões
Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC): R$ 13 milhões
Ministério Público (MPSC): R$ 10 milhões
Assembleia Legislativa (Alesc): R$ 30 milhões
Governo de SC: R$ 84 milhões
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